O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal no YouTube, mais um episódio da série “Direito sem juridiquês”, com vídeos educativos que apresentam conceitos e instrumentos jurídicos de forma simples e acessível. O décimo episódio trata da súmula vinculante, instrumento que consolida, em um texto breve, o entendimento firmado pelo STF após reiteradas decisões sobre determinada matéria constitucional. Prevista no artigo 103-A da Constituição Federal, a súmula vinculante foi instituída pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário. Elas são chamadas de “vinculantes” porque os entendimentos nelas previstos devem ser obrigatoriamente observados pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. A aprovação, a revisão ou o cancelamento de uma súmula vinculante dependem do voto favorável de, no mínimo, dois terços dos ministros do STF, em sessão plenária. A proposta pode ser apresentada pelos próprios membros da Corte, pelos Tribunais Superiores, pelo presidente da República, pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo procurador-geral da República, entre outros legitimados. Acesso à informação Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais. O episódio inaugural, publicado em 17 de abril, explicou o que são os chamados “remédios constitucionais”. A série também abordou temas como habeas corpus, habeas data e a função dos amici curiae. (Suélen Pires/AS//JP) Leia mais: 7/8/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: o que é jurisprudência? 24/7/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: novo episódio explica o que é amicus curiae 10/07/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: novo episódio fala sobre a ação popular 26/6/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: saiba como pode ser utilizada a ação civil pública 12/6/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o mandado de injunção 29/5/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: novo episódio detalha função do mandado de segurança 15/5/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data 1º/5/2026 – Direito sem juridiquês’: novo episódio explica o que é o habeas corpus 17/4/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda o que são os remédios constitucionais