A prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários e a organização dos escritórios foram apresentadas como frentes complementares da gestão jurídica de riscos durante o quarto encontro da 3ª Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão”. Realizada pela OAB Nacional nessa quinta-feira (20/8), a atividade teve como tema “Gestão jurídica de riscos” e mostrou como a atuação preventiva pode ampliar o espaço da advocacia tanto na orientação de empresas quanto na própria administração dos escritórios. Assista Inscreva-se O encontro integrou a 3ª Jornada, que tem como tema “Advocacia Consultiva, Governança e Gestão de Riscos”, coordenada pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro. A programação contou com a participação da conselheira federal (PE) e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra, e da presidente da Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops, Marcela Campos. Na abertura, Christina Cordeiro destacou que a advocacia consultiva permite ao profissional atuar antes que o conflito esteja instalado, participando também da identificação de riscos e da tomada de decisões. “O advogado não se limita à solução do conflito já instaurado, mas participa ativamente da prevenção de risco e da estruturação de processo de tomada de decisões”, afirmou. Prevenção e gestão como estratégias para a advocacia Ao tratar dos riscos trabalhistas e previdenciários, Shynaide Mafra mostrou como a atuação preventiva pode identificar problemas antes que eles resultem em litígios, autuações ou outros passivos. Entre as possibilidades apresentadas está a advocacia previdenciária empresarial, com atividades como análise das contribuições, contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e acompanhamento das repercussões previdenciárias das relações de trabalho. A palestrante ressaltou que essa atuação exige conhecer as características de cada atividade para localizar suas principais vulnerabilidades. “Eu preciso visualizar quais são esses problemas, quais são as fontes de risco daquela atividade específica”, disse. A partir desse diagnóstico, a atuação preventiva pode alcançar questões relacionadas à jornada de trabalho, remuneração, verbas rescisórias, horas extras, equiparação salarial, acúmulo de função, negociações coletivas, terceirização e reconhecimento de vínculo de emprego em contratações realizadas como pessoa jurídica ou microempreendedor individual. Para Mafra, o gerenciamento de riscos deve ser permanente, acompanhando mudanças no cenário jurídico e nas próprias atividades da empresa. “Trabalhar de forma preventiva, analisando o risco [...] é a responsabilidade de antever o que vai vir”, resumiu. Na gestão dos escritórios, Marcela Campos defendeu que a organização deve fazer parte da atividade profissional desde o início, e não apenas ser incorporada quando o crescimento do número de clientes e processos já comprometeu o controle da operação. Segundo ela, a gestão ainda recebe atenção insuficiente na formação jurídica e, quando aparece nos cursos de Direito, muitas vezes é oferecida como disciplina optativa. Nesse contexto, a controladoria jurídica pode funcionar como uma estrutura de apoio, organizando procedimentos e produzindo informações para orientar as decisões. “Quando a gente fala de uma controladoria jurídica implantada, temos um setor que vai dar todo esse suporte para a gestão jurídica dentro do escritório de advocacia, trazendo dados para que o advogado possa tomar a decisão do escritório baseado nos dados”, explicou. A estruturação da gestão também envolve planejamento estratégico, definição de metas de curto, médio e longo prazos e acompanhamento contínuo dos resultados. Marcela Campos ressaltou que a simples criação de fluxos, manuais ou metas não é suficiente se essas práticas não forem incorporadas à rotina e atualizadas conforme as necessidades do escritório. A exposição também abordou organogramas, descrição de cargos, planos de desenvolvimento, recrutamento e integração, além da separação de papéis e responsabilidades na governança societária. Na gestão financeira, foram destacados ainda a separação entre os patrimônios pessoal e empresarial, o registro das atividades realizadas e a delimitação do escopo dos contratos. Inscrições As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na página da Central de Eventos da OAB Nacional. Para receber o certificado de horas complementares, é necessário realizar a inscrição no site do evento e acompanhar a programação ao vivo pela Plataforma de Eventos do Conselho Federal da OAB, estando o participante devidamente logado no sistema. Cada palestra da Jornada emitirá certificado de participação de uma hora de atividade complementar. Transmissões ao vivo Também haverá transmissão nos canais do YouTube da OAB Nacional e da ESA Nacional, com caráter exclusivamente expositivo, sem direito à certificação. - 21 de agosto (sexta-feira): Advocacia preventiva, segurança jurídica, competitividade e ambiente de negócios Sobre as jornadas A terceira jornada integra o ciclo "Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão", promovido pela OAB Nacional ao longo do Mês da Advocacia. Ao todo, serão quatro semanas de palestras temáticas dedicadas a discutir inovação, métodos consensuais de resolução de conflitos, atuação nos tribunais, advocacia consultiva, governança, inteligência artificial, proteção de dados, ética e os novos rumos da profissão. Assista Inscreva-se Saiba mais: Prevenção de riscos e segurança jurídica são temas da 3ª Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação” 3ª Jornada do ciclo "Advocacia em Tempos de Inovação" começa com debate sobre atuação consultiva e estratégia Advocacia Consultiva será tema da terceira jornada do ciclo "Advocacia em Tempos de Inovação" Em agosto, OAB oferece capacitação gratuita sobre inovação e novos rumos da profissão