São Miguel das Missões - A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma reclamação pré-processual em defesa da comunidade indígena Tekoá Ko’enju, do povo Guarani Mbyá, em face da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do município de São Miguel das Missões (RS), do Estado do Rio Grande do Sul e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A DPU acompanha a situação de violação de direitos fundamentais sofrida pelas famílias indígenas da Tekoá Ko’enju há cerca de dois anos. Em outubro de 2024, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a instituição realizou a ação itinerante ‘DPU nas Comunidades’ focada no atendimento jurídico aos indígenas Guarani Mbyá, que resultou em um Relatório Técnico sintetizando as omissões estruturais quanto aos direitos fundamentais da população Tekoá Ko’enju, que conta com aproximadamente 206 pessoas. Os principais problemas apontados pela Defensoria Pública da União foram a ausência de moradia adequada, pois os indígenas vivem em construções de madeira cobertas por lonas, sem telhado, vedação ou cobertura; a ausência de banheiros próximos para as famílias, considerando que a comunidade conta com apenas doze banheiros, alguns compartilhados por até seis famílias; a falta de informação sobre a regularização fundiária do território; a interrupção no fornecimento de cestas básicas; a ausência de merenda escolar; e os atrasos no fornecimento de sementes e preparo do solo para plantio. O documento também destaca a ausência de participação econômica da comunidade na exploração turística e cultural do local. Segundo a DPU, embora o espetáculo ‘Som e Luz’ e o sítio arqueológico de São Miguel Arcanjo utilizem a imagem, a cultura e a narrativa histórica do povo Guarani Mbyá e atraiam visitantes ao município, a comunidade não recebe qualquer contrapartida financeira. Além disso, os indígenas comercializam artesanato sem infraestrutura adequada, como mesas, cadeiras e cobertura para exposição dos produtos. O documento foi apresentado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) para tentar construir uma solução consensual entre os órgãos envolvidos. Nele, a Defensoria Pública da União solicita a realização de sessão de conciliação; cronograma para fornecimento regular de cestas básicas; adoção de medidas para regularização fundiária; plano de construção de moradias adequadas, bem como a disponibilização de abrigos provisórios às famílias vulneráveis; infraestrutura para comercialização de arte indígena e indenização não inferior a R$ 500 mil pelo uso econômico não autorizado da cultura e narrativa Guarani Mbyá. Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União