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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ

04 de Maio de 2023

Sefaz-SP transfere R$ 3,18 bilhões em repasses de ICMS no mês de abril

O último depósito relativo aos valores arrecadados no mês passado acontece nesta quarta-feira (3)

CNM

28 de Abril de 2023

Publicada a lei que inclui atividades complementares nas despesas de educação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que foi publicada nesta quarta-feira, de 26 de abril, a Lei 14.560, que altera o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) as atividades curriculares complementares.

CNM

28 de Abril de 2023

Nova estimativa de receitas do Fundeb para 2023 é publicada com incremento de 0,2%

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Ministérios da Educação e da Fazenda divulgaram a segunda estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2023. A medida consta da Portaria Interministerial 2/2023, de 19 de abril de 2023, ...

CNM

27 de Abril de 2023

Projeto altera a LRF e prevê mudanças no cálculo dos gastos com pessoal é apresentado na Câmara

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000 para estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e define com maior rigor os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não entram no cálculo dos gastos com ...

CNM

27 de Abril de 2023

Último FPM de abril: mais de R$ 5,4 bilhões serão transferidos amanhã

O valor de R$ 5.485.623.250,40 será transferido aos cofres municipais nesta sexta-feira, 28 de abril, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O último decêndio será 24,01% maior que o mesmo repasse ocorrido no ano passado. Mesmo com a inflação, os recursos serão 19,76% a mais.

CNM

26 de Abril de 2023

Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada

O Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação da Portaria Interministerial 1/2023 que divulga o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2022. A medida consta na Edição Extra do DOU do último dia 20 de abril.

CNM

26 de Abril de 2023

Prestação de contas do Pnate 2022 deve ser enviada até sábado, 29 de abril

O prazo para enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), referente a 2022, termina no próximo sábado, 29 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores para a demanda, pois o envio das informações garante o recebimento dos recursos e, consequentemente, a normalidade do ...

CNM

25 de Abril de 2023

Entes federados recebem repasse de R$ 1,5 bi de auxílio às entidades privadas que complementam o SUS

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 24 de abril, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada - a ser repassado a Estados, Distrito Federal e Municípios. O montante total, conforme Portaria 443/2023, corresponde a R$ 1.524.174.972,54 referente ...

SEFAZ

25 de Abril de 2023

Municípios recebem R$ 471 milhões no terceiro repasse de ICMS de abril

?Nesta terça-feira (18), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) faz o terceiro depósito de recursos do ICMS na conta dos 645 municípios paulistas. Desta vez, as prefeituras vão receber R$ 471,91 milhões, referentes à apuração do imposto dos dias 17 a 20 de abril.

FECAM

19 de Abril de 2023

FECAM articula medidas para auxiliar os municípios a aumentar segurança nas escolas

A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) está em articulação com diferentes órgãos estaduais e municipais na elaboração do plano de ação por mais segurança nas escolas. Nesta segunda-feira à noite, logo após o anúncio da conclusão do inquérito sobre o ataque à creche em Blumenau, a FECAM participou de uma reu ...

CNM

19 de Abril de 2023

Portaria disciplina volta de propostas aprovadas de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de abril, trouxe a publicação da Portaria 300/2023, que disciplina novos prazos para a apresentação de documentos relacionados às propostas aprovadas de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. A medida é voltada para as 245 propostas selecionadas em 156 Municípios de 13 Unidades Federa ...

CNM

19 de Abril de 2023

FPM será creditado nesta quinta-feira, no valor de R$ 1,7 bilhão

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1° a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%. Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da ...

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