Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ABM

18 de Abril de 2023

Governo prorroga regras da antiga Lei de Licitações e Contratos

Durante a eleição da mesa diretora da ABM, o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou a prorrogação das regras da antiga Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) até o dia 29 de dezembro de 2023. O anúncio foi bastante comemorado pelos prefeitos presentes no evento.

ABM

18 de Abril de 2023

FPM continua em crescimento em 2023. ICMS em queda

Os dados referentes à arrecadação dos municípios no primeiro trimestre do ano ainda não são conclusivos para delinear a tendência do ingresso de recursos até o final do atual exercício fiscal.

ABM

14 de Abril de 2023

Governo planeja retomar obras paralisadas pelo país

Plataforma Mãos à Obra foi desenvolvida para diagnosticar as prioridades dos empreendimentos inacabados

CNM

13 de Abril de 2023

Após articulação da CNM, repasse de CFEM a Municípios deve ser normalizado na próxima semana

O repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) referente ao primeiro trimestre ainda não foi creditado em função de instabilidade no sistema operacional, segundo informações da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, após questionamento da entidade, a Agência i ...

CNM

13 de Abril de 2023

Perspectivas apontam máxima histórica e crescimento moderado do FPM

Após dois anos de expressivo crescimento nos repasses, gestores municipais sentem o retorno à normalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa mais modesta de expansão. O periódico da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Perspectivas dos Repasses de FPM em 2023 destaca que o fundo está em sua melhor fase, e a Lei Orçamen ...

CNM

11 de Abril de 2023

Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano

Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses de recursos aos Municípios referentes à execução da Lei Paulo Gustavo para aplicar no setor cultural. A legislação deve ser regulamentada ainda neste mês de abril. Os períodos estão previstos em cronograma divulgado nesta segunda-feira, 10 de abril, pelo Ministério da Cultura. Além da Lei ...

SEFAZ

11 de Abril de 2023

Municípios paulistas recebem R$ 591 milhões em repasse semanal de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (11), às 645 prefeituras paulistas, o total de R$ 591,2 milhões em repasse de ICMS. O depósito é referente ao montante do imposto arrecadado de 3 a 6 de abril.

CNM

10 de Abril de 2023

Moradias nos Municípios podem ser melhoradas com Assistência Técnica; saiba mais

A regulamentação da Medida Provisória 1.162/2023, que retomou o novo Programa Minha Casa Minha Vida, reacende o debate sobre o papel e a importância de diferentes modalidades de atendimento das necessidades habitacionais na luta contra o déficit habitacional brasileiro, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias. Este número corresponde às ...

CNM

10 de Abril de 2023

Municípios são selecionados para nova fase de implantação do Sinter; CNM destaca parceria com RFB

Cerca de 60 Municípios foram selecionados para implementação da nova fase do Sistema Sinter, para a integração de informações de imóveis urbanos e rurais. A iniciativa, da Receita Federal do Brasil, prevista pelo Decreto 11.208/2022, foi lançada oficialmente na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em dezembro de 2022. Na oportunidade, ...

GOV-BR

06 de Abril de 2023

AGU realiza IV Congresso de Arbitragem na Administração Pública

Inscrições para o evento, que discutirá avanços e desafios da área, já podem ser feitas

CNM

06 de Abril de 2023

PL integra legislação urbana e de Defesa Civil para mapear áreas de risco

Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6.150/2019 propõe integrar as legislações territoriais e de Defesa Civil para mapear e monitorar áreas de risco. O objetivo é fortalecer o mapeamento e monitoramento das áreas de riscos e melhor estruturar estratégias integradas de ordenamento territorial ...

GOV-BR

05 de Abril de 2023

Novas regras do saneamento vão beneficiar 29,8 milhões de habitantes

Eles residem em 1.113 municípios impedidos de receber recursos federais pela metodologia atual

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