Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

23 de Junho de 2021

Municípios terão restos a pagar de 2019 bloqueados em 30 de junho

Diante de dúvidas de gestores municipais sobre os restos a pagar (RAPs) de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou material explicativo. Segundo a legislação em vigor, os valores serão bloqueados por regra orçamentária. O Decreto 10.535/2020 definiu que os empenhos dos contratos de repasse celebrados em 2019 serão bloqueados au ...

GOV-BR

21 de Junho de 2021

Extensão será paga a mais 34,6 mil cidadãos após reprocessamento de casos

A Extensão do Auxílio Emergencial de 2020 será paga a mais 34.629 cidadãos que foram considerados elegíveis a receber até quatro parcelas de R$ 300, no caso do público em geral, e de R$ 600, para as mulheres provedoras de famílias monoparentais. O novo lote de transferências é resultado de um pedido conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ...

GOV-BR

21 de Junho de 2021

Governo doa R$ 11 milhões em equipamentos de segurança para 23 estados e DF

Reforçando a parceria federativa entre União, estados e municípios, o Ministério da Justiça e Segurança Pública doou mais de R$ 10,7 milhões em equipamentos de segurança para todos os estados e o Distrito Federal. Os bens fazem parte do acervo de extra legado da Força Nacional de Segurança Pública.

CNM

21 de Junho de 2021

Portaria da Saúde libera R$ 2,8 milhões para equipes de Consultório na Rua

Consultório na Rua (eCR) é uma modalidade de serviço de atenção primária à saúde, no âmbito da Estratégia Saúde da Família, oferecida pelo Sistema Único de Saúde para as populações em situação de rua. Para ampliar o atendimento do público nessas unidades, especialmente no combate à Covid-19, Portaria do Ministério da Saúde (MS) libera recurso ex ...

CNM

21 de Junho de 2021

Municípios que não enviarem dados do Siope terão transferências de recursos suspensas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a obrigatoriedade do registro bimestral das informações dos gastos em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A entidade reforça que os Municípios que não fizerem o envio dos dados terão as transferências voluntárias e a contra ...

GOV-SP

18 de Junho de 2021

Metrô lança licitação para obras de novo acesso da estação Paulista

O Metrô lançou na última terça-feira (15) o edital para a licitação que vai contratar as obras de um novo acesso para a estação Paulista, da Linha 4-Amarela. A nova entrada ficará na Rua Bela Cintra e vai distribuir melhor o fluxo de passageiros que utilizam a estação, com mais uma nova alternativa para chegar e sair da estação.

ALESP

18 de Junho de 2021

Transparência, infraestrutura, saúde e educação se destacam entre emendas à LDO de 2022

Deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo priorizaram mecanismos de transparência e controle das contas públicas, e medidas nas áreas de infraestrutura, transportes, saúde e educação nas emendas propostas ao projeto que vai dar origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

CNM

17 de Junho de 2021

Senado aprova crédito de R$ 450 milhões para Municípios atingidos por chuvas

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 1.030/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a Municípios atingidos por chuvas no início deste ano. A votação simbólica ocorreu no início da tarde desta quinta-feira, 17 de junho. A medida perderia validade no próximo dia 21 e foi incluída como item extrapauta na sessão ...

CNM

17 de Junho de 2021

CNM reforça obrigatoriedade de uso da plataforma SisobraPrefWeb e importância dos manuais da RFB

Os gestores municipais devem ficar atentos à obrigatoriedade de uso do Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais e Administrações do Governo do Distrito Federal (SisobraPref Web) e importância dos manuais editados pela da Receita Federal do Brasil (RFB).

TJMG

16 de Junho de 2021

TJMG cria projeto para destravar obras públicas municipais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lança nesta quinta-feira (17/6), às 14h, mais uma iniciativa inovadora, única no Brasil: o Destrava-Minas-853. Por meio do projeto, será feito um levantamento de obras públicas nos 853 municípios do Estado que estejam paralisadas por decisões judiciais liminares, proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça de ...

CNM

16 de Junho de 2021

Limites de Municípios no mapa da Amazônia Legal é atualizado pelo IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 16 de junho, o novo mapa da Amazônia Legal para 2020, com base na atualização da Malha Municipal. As alterações em relação ao mapa anterior ocorreram nos Municípios internos à região, sem mudanças nas divisas dos Estados e das fronteiras internacionais.

CNM

16 de Junho de 2021

Portaria traz relação de Municípios que vão receber fator de correção do Programa Previne Brasil

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de junho, trouxe a publicação da Portaria 1.221/2021, que traz lista com 669 Municípios que receberão o fator de correção do Programa Previne Brasil, referente ao segundo quadrimestre de 2021. Os valores são calculados a partir da comparação entre os valores que o Município ou Distrito Federal fez ...

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