Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

03 de Julho de 2025

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

?Ao prover recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, nos casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada, independentemente de estipulação contratual expressa.

C.DEP

02 de Julho de 2025

"Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais

Projeto também condiciona a progressão de regime e o livramento condicional à aceitação, pelo condenado, de castração química

STJ

02 de Julho de 2025

Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos

?A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

TRF

02 de Julho de 2025

Aposentado é condenado por fraudar o INSS ao receber benefício por invalidez permanente de forma ile

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um aposentado por obter vantagem econômica no recebimento indevido de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

SENADO

01 de Julho de 2025

Aumento de penas para crimes ligados ao garimpo ilegal passa na CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que aumenta penas para os crimes relacionados ao garimpo ilegal

SENADO

01 de Julho de 2025

Comissão aprova nova hipótese de legítima defesa para agentes de segurança

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que amplia os casos de legítima defesa para agentes de segurança pública.

TST

01 de Julho de 2025

"Professora dispensada em fevereiro receberá indenização por perder chance de emprego

Motivo é a dificuldade de obter vaga em outra escola após início das aulas

TJSC

30 de Junho de 2025

TJSC inicia Mutirão Processual Penal Pena Justa para enfrentar superlotação carcerária

Ação do CNJ visa garantir o respeito às garantias legais e constitucionais da população carcerária

SENADO

30 de Junho de 2025

"Pena de 12 anos por desastre ecológico está na pauta da CMA

Projeto que prevê pena de até 12 anos para quem causa desastre ecológico é um dos cinco itens da pauta da Comissão de Meio Ambiente

DPU

30 de Junho de 2025

Grupo de trabalho divulga nota técnica sobre proposta de alteração na lei de Execução Penal

Proposta afronta diretamente princípios constitucionais, compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e diretrizes de racionalidade penal

TJMA

27 de Junho de 2025

Homem condenado por homicídio em Bequimão está foragido

José Domingos da Hora ("Zé Gordo"), 52 anos, praticou o crime no São João de 2004

STF

27 de Junho de 2025

STF determina prisão do prefeito de Palmas (TO) e de outros investigados na Operação Sisamnes

Ministro Cristiano Zanin levou em conta elementos apresentados pela PF que indicam suposta tentativa dos envolvidos de embaraçar as investigações; PGR se posicionou favorável à medida

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