Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

23 de Novembro de 2021

Crimes contra a administração, indenização só condiciona progressão penal se estiver na sentença

Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para a progressão de regime do preso condenado por crime contra a administração pública.

TJMA

22 de Novembro de 2021

Acusados de homicídio e tentativa de homicídio são julgados

O juiz Humberto Alves Júnior, titular da Comarca de Vara Única de Mirinzal, presidiu três sessões do Tribunal do Júri na unidade judicial. Os julgamentos foram de acusados de homicídio e tentativa de homicídio, em sessões realizadas na Câmara de Vereadores da cidade. No dia 17 de novembro, o réu foi Júlio Costa Filho, acusado de ter matado Luís ...

TJSP

22 de Novembro de 2021

Réu que proferiu xingamentos contra funcionários do metrô é condenado por injúria racial

A 3ª Vara Criminal Central da Capital condenou homem por injúria racial contra funcionários do metrô e resistência. A pena, fixada em 3 anos de reclusão e 4 meses de detenção, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de um quarto do salário mínimo por mês de condenação, totalizando dez salários mínimos, ...

ME

19 de Novembro de 2021

Operação prende seis pessoas na Bahia

A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista prendeu, na manhã desta quinta-feira (19), seis pessoas envolvidas na fraude de 54 benefícios assistenciais no estado da Bahia. Além das prisões temporárias, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades baianas de Amargosa e Milagres.

TJAL

18 de Novembro de 2021

Homem que atirou e deixou vítima paraplégica é condenado a 14 anos de prisão

Fábio Mendel Teixeira da Silva foi condenado por tentativa de homicídio qualificado; júri ocorreu nessa quarta (17), no Fórum da Capital

TJSC

18 de Novembro de 2021

Júri condena dois homens por envolvimento no assassinato de engenheiro na praia Brava

Dois homens acusados do homicídio de um engenheiro que atuava na Prefeitura de Balneário Camboriú, morto com disparos de arma de fogo no dia 22 de fevereiro de 2017, no bairro Praia Brava, foram condenados em sessão do Tribunal do Júri nesta quarta-feira (17/11), na comarca de Itajaí.

STJ

18 de Novembro de 2021

Seção admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, declarou o juízo da Comarca de São Lourenço do Oeste (SC) competente para realizar a audiência de custódia de indivíduo preso no município de Pato Branco (PR).

TJAL

17 de Novembro de 2021

Acusado de feminicídio vai a júri nesta quinta (18)

Vítima foi morta a golpes de faca; sessão terá início às 9h30, no Fórum da Comarca

STJ

17 de Novembro de 2021

Medidas preventivas da Recomendação do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas previstas na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prevenir a disseminação da Covid-19

TJSC

16 de Novembro de 2021

Mesmo foragido, acusado de feminicídio tem prisão preventiva decretada em Joinville

A Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville aceitou denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva de um homem acusado do assassinato de sua ex-companheira. O suspeito, porém, segue foragido.

TJSP

16 de Novembro de 2021

Acusados de se passaram por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato

Réus apresentavam-se com uniforme da loja para aplicar golpe.

STJ

16 de Novembro de 2021

Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade de extensão do conceito de organização criminosa e manteve a progressão especial de regime de pena concedida a uma condenada que tem filho menor de 12 anos. A relatoria foi do ministro Reynaldo Soares ...

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