O vereador, ex-secretário da Prefeitura do Rio, foi preso em 11 de março sob a alegação de que foi citado em diálogo de terceiros como articulador de um acordo para fazer campanha eleitoral em uma comunidade sob domínio do Comando Vermelho. Dois dias depois, o desembargador Marcus Basilio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a prisão de Salvino. Segundo o magistrado, a mera menção ao nome de um investigado em diálogos antigos de terceiros não é evidência de crime nem traz qualquer elemento que justifique a manutenção de uma prisão temporária. Com a soltura do vereador, a Polícia Civil divulgou nota alegando que há mais provas além das interceptações. O comunicado afirma que o parlamentar teria recebido “créditos suspeitos e/ou atípicos” de mais de R$ 100 mil, em um período de quatro meses, e a esposa de um assessor do parlamentar teria feito saques em dinheiro de origem igualmente suspeita. Salvino apresentou, nesta segunda-feira (16/3), comprovantes de que os mais de R$ 100 mil citados pela Polícia Civil são correspondentes ao prêmio que recebeu quando era secretário municipal de Juventude. Ele foi eleito Jovem Ativista Global na categoria Educação pela Young Activists Summit, parceira da ONU. A instituição destacou sua atuação pelo acesso à educação e da inclusão digital para jovens de periferia. “Com informações inverídicas, o tal dinheiro, mais de R$ 100 mil que me acusam de ter recebido, é justamente a premiação da ONU que eu recebi por ter sido selecionado como jovem ativista global. E eu só fui selecionado justamente pelo trabalho que desenvolvi, mudando a vida de jovens de favelas e periferias do Rio por meio da tecnologia”, afirmou o vereador. Salvino também disse que não tem nenhuma ligação com o Comando Vermelho e criticou a associação de líderes de favelas a traficantes. “Toda vez que surge uma liderança de favela e periferia, essa banda podre da política decide, de alguma maneira, silenciar. Lá atrás fizeram isso com a Marielle e agora tentam, de todo modo, acabar com a minha reputação. Mas eu queria dizer que vou continuar lutando pelas favelas e periferias, continuar lutando pelo que eu acredito”. Em nota, o governo do Rio declarou que a prisão do vereador não foi política e foi respaldada pela Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. Condução ilegal O delegado Pedro Cassundé, responsável pelas investigações contra Salvino Oliveira, determinou, nesta segunda, que duas pessoas prestem depoimentos, sob pena da prática do crime de desobediência. A prática é a condução coercitiva para depor, declarada inconstitucional pelo Supremo em 2018. Na ocasião, o Plenário declarou que o artigo 260 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição por violar o direito dos cidadãos de não produzir provas contra si mesmos — ou o direito à não autoincriminação. O artigo está na redação original do CPP, de 1941, mas a prática só se tornou frequente a partir de 2014, com a operação “lava jato”. Desde então, haviam ocorrido 227 conduções coercitivas, segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com Gilmar, as coercitivas “são o novo capítulo da espetacularização das investigações”. “O investigado conduzido coercitivamente é claramente tratado como culpado e o número de conduções realizadas no âmbito da operação ‘lava jato’ já supera a quantidade de prisões — preventivas, temporárias e em flagrante — decorrentes da investigação”, ressaltou o ministro. Uso político Castro mandou prender o vereador a menos de duas semanas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode cassar seu mandato por abuso de poder político e econômico. Já há dois votos desfavoráveis ao governador. Em resposta ao uso político do Judiciário, o PSD formalizou representações criminais na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal contra o governador, o secretário estadual da Polícia Civil, Felipe Lobato Curi, e o delegado Pedro Cassundé, responsável pelas investigações. Também houve representações contra Castro e Curi no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. A sigla afirma que a conduta das autoridades de promover prisões seletivas se amolda aos crimes de abuso de autoridade, prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, o que evidenciaria a gravíssima instrumentalização do aparato repressor estatal para fins eleitorais. Os advogados Diogo Tebet, Victor Vieites, Lucas Diettrich e Claudio Tavares de Oliveira Neto atuam na defesa do vereador.