Em Minas Gerais, há mais de 1,3 mil escolas públicas com pendências, indica o Grupo de Articulação para a Efetividade da Política da Educação

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) emitiram um alerta: as prefeituras têm até o dia 31 de outubro de 2026 para regularizar todas as pendências que bloqueiam os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

De acordo com informações do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) em Minas Gerais, há 1.398 escolas públicas mineiras com pendências no PDDE nas ações integradas Equidade e Qualidade, sendo 1.126 delas municipais e 272 estaduais.

O descumprimento do prazo-limite resultará na suspensão imediata das verbas do PDDE Básico e de suas ações integradas. Os recursos são repassados diretamente para as escolas, denominadas unidades executoras, vinculados a duas contas específicas de destino: PDDE Equidade (que substituiu o antigo PDDE Estrutura) e PDDE Qualidade.

O Gaepe em Minas Gerais reforça o alerta. De acordo com o Gabinete de Articulação, a omissão das gestões municipais para sanar as pendências existentes deixará estudantes sem investimentos diretos em melhorias de infraestrutura, compra de materiais pedagógicos e manutenção das unidades escolares.

As equipes técnicas municipais devem acessar as plataformas oficiais para identificar se há e qual o tipo de impedimento de cada escola:

Principais pendências

O FNDE destaca que os bloqueios estão concentrados em cinco gargalos administrativos que exigem ação imediata dos prefeitos e secretários:

• Inadimplência na Prestação de Contas: Falta de envio de relatórios financeiros ou rejeição de contas passadas. É necessário enviar a documentação corretiva pelo SIGPC.
• Cadastro de UEx Vencido: Mandatos de diretores e representantes legais desatualizados no sistema. A ata da nova diretoria deve ser inserida no PDDEWeb
• Ausência de Unidade Executora (UEx): Escolas sem conselho escolar ou entidade própria instituída para receber o dinheiro. As prefeituras precisam apoiar a criação jurídica dessas associações.
• Inconsistências no CNPJ: Situações de CNPJ irregular, suspenso ou "baixado" junto à Receita Federal que impedem a movimentação financeira.
• Dados Bancários Inválidos: Erros de digitação ou contas correntes inativas no sistema de repasses do FNDE.