Com o lançamento da cartilha 10 Passos para Aprimoramento da Gestão Tributária, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta ao gestor municipal os itens básicos de uma boa gestão tributária, lançando atenção especial ao sistema arrecadatório municipal, para reduzir a dependência de repasses e melhorar a tributação local com foco na justiça fiscal.

A publicação consolida informações e soluções existentes no setor público nacional para melhoria da gestão tributária municipal, reunindo em um documento tudo o que está disponível e ao alcance dos gestores.

A cartilha é resultado de um diagnóstico feito em âmbito nacional, que demonstrou que a falta de estrutura física e tecnológica é um dos grandes desafios a serem vencidos. Outro é a ausência de pessoas qualificadas, um dos fatores que podem levar os municípios a não aproveitarem as soluções tecnológicas já disponíveis, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema de Declaração Padronizada do Imposto Sobre Serviços (ISS).

O levantamento mostrou ainda tratamento inadequado na tributação do ISS, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto territorial rural (ITR) e a ausência de providências importantes, como a atualização cadastral e a atualização do valor venal de imóveis.

A cartilha apresenta também boas práticas baseadas em experiências exitosas, como o incentivo ao diálogo com o contribuinte, incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e penalizando os faltosos.

O TCU considera que essa cartilha pode ajudar o gestor municipal a lidar com a complexidade das questões tributárias. O Tribunal orienta os municípios que não contam com uma administração tributária forte a aproveitarem o conteúdo da publicação para estruturarem o setor de forma que o sistema tributário local cumpra com seu papel arrecadatório.

A cartilha 10 Passos para Aprimoramento da Gestão Tributária insere-se no Programa TCU+Cidades, que visa apoiar os prefeitos nos desafios da gestão e contribuir com a qualificação dos gestores municipais.

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