Pela primeira vez, todos os 853 municípios de Minas Gerais participaram do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia a divulgação de informações sobre a gestão dos recursos públicos. O resultado, apresentado nessa terça-feira (3/11/2026) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, representa um avanço na abrangência da avaliação. Apesar disso, o índice médio de transparência dos órgãos mineiros ficou em aproximadamente 57%, indicando que ainda há espaço para melhorar o acesso da população às informações públicas.

Ao todo, o levantamento de 2026 alcançou 1.712 órgãos: as 853 prefeituras e as 853 câmaras municipais de Minas Gerais, além do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e do próprio TCEMG. Em 2025, haviam participado 1.581 órgãos, o equivalente a cerca de 92% do universo avaliado.

O avanço na participação foi acompanhado pelo aumento do trabalho de verificação. Neste ano, a equipe técnica do Tribunal validou as autoavaliações de 828 portais de transparência, praticamente o dobro do volume registrado em 2025.

A avaliação considera a disponibilidade e a qualidade das informações que os órgãos públicos oferecem aos cidadãos, como receitas, despesas, contratos, licitações e outras informações relacionadas à administração pública. A participação de um órgão no programa, entretanto, não significa que seu portal atenda a todos os critérios de transparência.

O PNTP é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e desenvolvido com a participação dos tribunais de contas. O programa tem caráter educativo e busca estimular os gestores a ampliar a transparência de suas administrações.

O processo começa com a autoavaliação dos portais pelos próprios órgãos públicos. Em seguida, os tribunais de contas verificam as informações daqueles que alcançam, nessa etapa inicial, os critérios para os selos prata, ouro ou diamante. Os resultados passam, posteriormente, por uma etapa nacional de garantia da qualidade, destinada a assegurar a aplicação uniforme da metodologia.

Durante a apresentação dos resultados, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, defendeu que o Tribunal avalie a possibilidade de realizar auditorias nos municípios com desempenho insuficiente em transparência pública.

“Nós temos que pensar nos municípios que estão deficientes na questão da transparência, e, talvez, transformar isso numa auditoria para investigar”, considerou o presidente.

Durval também destacou a importância de orientar os gestores antes de adotar medidas de cobrança. Segundo ele, o trabalho educativo permite ao Tribunal exigir com mais consistência o cumprimento das obrigações legais. A realização de novas auditorias ainda não foi definida, mas podem entrar no radar do Tribunal.

Dos 828 portais submetidos à validação técnica, 180 foram inicialmente considerados aptos a receber certificações. Após a etapa nacional de garantia da qualidade, 164 permaneceram habilitados aos selos de transparência.

O número supera as 63 certificações registradas no ano anterior. Entre os órgãos que conquistaram o selo diamante estão o próprio TCEMG e a Defensoria Pública de Minas Gerais. A entrega dos certificados deverá ocorrer em cerimônia ainda a ser organizada.

Busca ativa e participação de estagiários ampliaram alcance

Para chegar à totalidade dos órgãos públicos mineiros, o TCEMG estruturou uma equipe com mais de 40 integrantes, incluindo aproximadamente 30 estagiários, auditores, servidores e profissionais de apoio. 0A estratégia combinou capacitações, acompanhamento das autoavaliações e contato direto com os órgãos que ainda não haviam participado do programa.

O diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, também relacionou a adoção de novas formas de trabalho à necessidade de ampliar a capacidade operacional do Tribunal diante do volume de demandas de fiscalização.

Metodologia já é utilizada na fiscalização de emendas parlamentares.

A superintendente de Controle Externo, Jaqueline Somavilla, destacou que o modelo permitiu ampliar o trabalho para além da avaliação dos portais de transparência. Ela também mencionou as ouvidorias municipais como uma possível próxima frente de atuação.

A utilização dos dados do PNTP em futuras auditorias poderá representar outro desdobramento do programa. Enquanto as certificações reconhecem os órgãos que atendem aos critérios nacionais de transparência, os resultados também permitem identificar administrações que precisam melhorar a divulgação de informações e facilitar o acompanhamento dos gastos públicos pela sociedade.

 Thiago Rios Gomes / Coordenador