Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT4

28 de Abril de 2020

Mediação no TRT-RS encaminha proposta de acordo sobre a extinção de contratos de trabalho do Imesf

Uma mediação por videoconferência, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no dia 22 de abril, encaminhou uma proposta de acordo para extinção de contratos de trabalho do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), de Porto Alegre.

TRT3

28 de Abril de 2020

JT-MG afasta pena de confissão a trabalhador que não compareceu à audiência porque estava preso

Julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas rejeitaram a aplicação da confissão ficta a autor que não compareceu à audiência na ação que ajuizou contra a ex-empregadora, porque estava preso. A desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, que atuou como relatora do recurso da empresa, registrou tratar-se de situação excepcional e, nesse quadro, manteve ...

TRT2

28 de Abril de 2020

TRT-2 mantém suspensão do expediente presencial por tempo indeterminado dos prazos processuais

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por meio do Ato GP nº 08/2020 (divulgado nesta segunda-feira, 27), manter a suspensão do expediente presencial até posterior deliberação; retomar a contagem de prazos processuais a partir do próximo dia 4 maio e disciplinar a adoção de meios virtuais e telepresenciais para a realização de audiê ...

TRT6

27 de Abril de 2020

Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo de adesão equivale ao pedido de demissão quando não houver vício de consen ...

TRT4

27 de Abril de 2020

Prossegue negociação no TRT-RS entre rodoviários e empresas de ônibus de Porto Alegre

Uma mediação por videoconferência, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), deu prosseguimento às negociações entre os trabalhadores rodoviários e as empresas de ônibus de Porto Alegre. Na ocasião, foram abordados os pagamentos de diferenças salariais de 13 dias do mês de março (pagos em 80%) e do vale-alimentação para ...

TRT2

27 de Abril de 2020

STF Suspende Processos Sobre Limite Territorial De Decisões Em Ações Civis Públicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação em que se discuta a abrangência do limite territorial para eficácia das decisões proferidas em ações civis públicas.

TRT15

24 de Abril de 2020

Acordo mediado pelo Cejusc de Araraquara no valor de R$ 16,2 milhões vai beneficiar 250 trabalhador

O Juízo do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc) de Araraquara homologou, na última sexta-feira, dia 17 de abril, um acordo de R$16.237.218,07 que vai beneficiar 250 ex-trabalhadores da empresa Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. Em fase de recuperação judicial, a empresa dispe ...

TRT10

24 de Abril de 2020

Empresas de telecomunicações não podem suspender atividades mas devem garantir ambiente de trabalho

Ao analisar pedidos de tutela provisória de urgência em duas Ações Civis Públicas, em razão da pandemia da covid-19, o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a várias empresas da área de telecomunicações e callcenter que dispensem do trabalho empregados do grupo de risco para a covid-19 e adotem uma ...

TRT6

24 de Abril de 2020

Fabrimar condenada pela 2ª Turma do TRT-PE a pagar férias em dobro

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenaram a empresa de metais sanitários Fabrimar ao pagamento em dobro de férias não usufruídas por uma ex-empregada da área comercial da companhia.

TRT1

23 de Abril de 2020

Empregado que levava 20 minutos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho recebe hora extra

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador da Sankyu S.A., empresa do ramo de engenharia, prestadora de serviços à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Na Justiça do Trabalho, o obreiro requereu pagamento de horas extras pelo fato de seu trajeto diário entre a ...

TRT18

23 de Abril de 2020

Porteiro e indústria fazem acordo e obtêm homologação pela Justiça do Trabalho

O juiz do Trabalho João Rodrigues, da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia (TRT-18), homologou um acordo feito por um porteiro e uma indústria de plástico para reconhecer o fim do contrato de prestação de serviço e a forma de pagamento das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador. As partes ingressaram com a ação de homologação de acordo extrajudicial ...

TRT11

23 de Abril de 2020

Cejusc-JT em Manaus realiza pautão virtual e homologa mais de R$ 150 mil em acordos trabalhistas

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em Manaus, não parou. Desde a suspensão do trabalho presencial pelo Ato Conjunto 02/2020 SGP/SCR, o Cejusc-JT vem recebendo pedidos para realização de audiências por meio de WhatsApp, conforme a Resolução 261/2018, ...

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