Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-SP

30 de Dezembro de 2021

Sefaz-SP divulga composição do Tribunal de Impostos e Taxas para o biênio 2022-2023

A Secretaria da Fazenda e Planejamento publicou no Diário Oficial do Estado as Resoluções SFP nº 65 e 66/2021, com a nomeação da nova gestão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para o biênio 2022-2023. Argos Campos Ribeiro Simões assume a presidência do TIT a partir do próximo ano e Alberto Podgaec seguirá vice-presidente do órgão. Também foram ...

APET

29 de Dezembro de 2021

Simples Nacional: saiba como solicitar enquadramento em 2022

As organizações em atividade podem solicitar o enquadramento no Simples Nacional até o último dia útil de janeiro de 2022. A opção, se deferida, retroagirá a 01/01/2021.

SEFAZ-SP

28 de Dezembro de 2021

Municípios paulistas recebem R$ 1,48 bilhão no quarto repasse de ICMS de dezembro

O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), transfere nesta terça-feira (28) R$ 1,48 bilhão em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 20 a 24 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, ...

SEFAZ-RJ

27 de Dezembro de 2021

Secretaria de Estado de Fazenda divulga valores venais para cálculo do IPVA 2022

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) publicou, nesta segunda-feira (27/12), no Diário Oficial, a Resolução Sefaz 329/21, que traz os valores venais dos veículos e serve de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. O tributo pode ser pago em cota única, com desconto de 3%, ou em ...

SEFAZ-MG

22 de Dezembro de 2021

Operação 'Brilho das Estrelas' investiga empresa por sonegação milionária

A Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, realizaram, na manhã desta terça-feira (21/12), a operação “Brilho das Estrelas”, que visa combater a sonegação de impostos no setor de indústria e comércio de joias de alto ...

SEFAZ-SP

21 de Dezembro de 2021

Prefeituras paulistas recebem R$ 728 milhões no terceiro repasse de ICMS de dezembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (21), R$ 728,51 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 13 e 17 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações mu ...

APET

20 de Dezembro de 2021

Copagás obtém liminar para suspender processo de ágio interno no Carf

A Copagás Distribuidora de Gás obteve liminar que suspende seu processo sobre tributação de ágio interno no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, fica suspensa a exigência do crédito tributário e pode ser emitida a certidão de regularidade fiscal. Cabe recurso.

APET

20 de Dezembro de 2021

Juiz determina exclusão de contador de certidão de dívida ativa tributária

Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou a exclusão de um contador da certidão de dívida ativa emitida pelo estado goiano e do polo passivo da execução fiscal.

APET

17 de Dezembro de 2021

Receita Federal altera tributação sobre ganhos com ações judiciais

A Receita Federal baixou a guarda sobre um tema que tem movimentado os tribunais - especialmente em razão da chamada “tese do século”. O órgão mudou o entendimento sobre o momento em que devem ser tributados os ganhos obtidos com as ações judiciais.

APET

17 de Dezembro de 2021

Receita Federal altera tributação sobre ganhos com ações judiciais

A Receita Federal baixou a guarda sobre um tema que tem movimentado os tribunais - especialmente em razão da chamada “tese do século”. O órgão mudou o entendimento sobre o momento em que devem ser tributados os ganhos obtidos com as ações judiciais.

APET

17 de Dezembro de 2021

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de imposto em operação interestadual

Nesta quinta-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar do Senado que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto.

APET

16 de Dezembro de 2021

IPVA 2022: entenda o aumento e confira dicas para acertar o imposto que deve subir quase 25%

Apesar do fim de cada ano ser muito esperado pelos trabalhadores e a população em geral, o período também antecipa alguns dos principais pagamentos tributários das pessoas físicas, que acabam pesando no bolso no começo do ano.

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