Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-BR

13 de Agosto de 2021

Prazo e limite para isenção de IPI são alterados

As regras e os procedimentos?para isenção de IPI na aquisição de veículos, por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista, tiveram mudanças a partir da lei 14.183, publicada em 14 de julho de 2021.

AMM

12 de Agosto de 2021

Senado fará sessões temáticas sobre Reforma Tributária

O Senado fará, nos próximos dias, quatro sessões temáticas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária. O requerimento para os debates (RQS 1867/2021) foi aprovado, nesta quarta-feira (11). A intenção é debater a proposta antes que seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

CNM

11 de Agosto de 2021

Nova versão do PCAsp deve ser adotada em 2022

A nova versão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp 2022) já está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve ser adotado, obrigatoriamente, a partir do ano que vem. O PCasp Estendido para o exercício de 2022 (PCASP Estendido 2022) também está disponível, mas a adoção é facultativa. A Contabilidade Pública da Co ...

C.DEP

10 de Agosto de 2021

Comissão aprova proposta que estende incentivo a exportadores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 1232/21, que permite a prorrogação por um ano, em caráter excepcional, das concessões de drawback (incentivo concedido aos exportadores) cujo vencimento está previsto para o ano de 2021.

SEFAZ-TO

10 de Agosto de 2021

Governo do Tocantins divulga Índice de Participação dos Municípios provisório

O Governo do Tocantins publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, para aplicação em 2022, no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, dia 9 de Agosto, edição 5904. A partir dessa data, os municípios tocantinenses terão 30 dias para entrar com recurso contestando a decisão do Conselho Especial, responsável pela ...

SEFAZ-SP

10 de Agosto de 2021

Primeiro repasse de ICMS de agosto transfere R$ 552 milhões às prefeituras paulistas

O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (10), R$ 552,33 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado de 2/8 a 6/8.

SEFAZ-SP

09 de Agosto de 2021

Operação Posto Legal fiscaliza postos da RMS no sábado

Depois de percorrer as principais regiões do estado e alcançar ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos, a operação Posto Legal voltou à Região Metropolitana de Salvador neste sábado (7). Inicialmente, foram fiscalizados um posto em Lauro de Freitas e três em Camaçari, onde foram verificados itens ...

SEFAZ-RJ

06 de Agosto de 2021

Prefeituras recebem R$ 73 milhões em repasses do Governo do Estado

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 73 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

SEFAZ-MG

06 de Agosto de 2021

Dívidas de IPVA e taxas estaduais já podem ser pagas com desconto de até 100% nos juros e multas

O cidadão ou empresa que tem dívida do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das taxas Florestal, de Incêndio e de Licenciamento do Veículo (TRLAV) já pode acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (www.fazenda.mg.gov.br) para fazer a simulação e a adesão ao programa de regularização de débitos tribu ...

SEFAZ-SP

06 de Agosto de 2021

Sefaz/SP registra aumento de 155% na arrecadação de ICMS de água envasada retornável com selo fiscal

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) registrou o aumento de 155% na arrecadação de ICMS nas vendas de recipientes retornáveis de água superiores a quatro litros no primeiro semestre de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. Segundo dados da Administração Tributária, o valor total do ICMS arrecadado superou R$ ...

SEFAZ-PB

05 de Agosto de 2021

Fazenda nega qualquer aumento ou criação de imposto para quem tem energia solar em suas residências

O secretário de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, negou, nesta quarta-feira (4), o aumento ou criação de qualquer imposto para as residências que possuem energia solar nos municípios paraibanos, conforme está sendo difundido “de forma irresponsável” por setores que insistem em confundir a opinião pública e criar um clima ...

SEFAZ-MT

05 de Agosto de 2021

Débitos de IPVA e ITCD podem pagos com descontos de até 95%

Contribuintes, pessoa física ou jurídica, contam com mais uma facilidade na hora de negociar os débitos atrasados de IPVA e ITCD. Por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários – o Refis – será possível quitar dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2020 de forma parcelada, em até 60 vezes, e com descontos de até 95% ...

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