Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

27 de Setembro de 2021

Empresas tem menos de uma semana para cumprirem prazo da ECF e da Lei do Bem

Empresas de médio e grande porte devem ficar atentas para dois importantes prazos que vencem neste 30 de setembro, próxima quinta-feira. O primeiro é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em que as pessoas jurídicas declaram sua apuração do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

APET

27 de Setembro de 2021

Contribuinte vence disputa de R$ 65 bi

Os contribuintes venceram, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma disputa de R$ 65 bilhões. O valor refere-se ao que deve ser restituído pela União e o que deixará de ser repassado aos cofres públicos com a decisão dos ministros contra a tributação da Selic sobre a restituição de impostos pagos a mais - a chamada repetição de indébito.

APET

24 de Setembro de 2021

IPI: Códigos da Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados são alterados

Os itens que tiveram seus códigos alterados pertencem aos grupos 38 (produtos diversos da indústria química), 54 (Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais), 74 (Cobre e suas obras) e 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de ...

APET

24 de Setembro de 2021

Transação tributária: prazo para adesão para acordos é prorrogado até dezembro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o fim de dezembro, o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes.

APET

23 de Setembro de 2021

Demora da Fazenda para decidir sobre crédito de IPI gera correção monetária

A simples demora na apreciação de requerimento administrativo para ressarcimento do incentivo fiscal autoriza a atualização monetária dos valores. Ela só pode ocorrer, no entanto, 360 dias após a data de protocolo do requerimento.

APET

23 de Setembro de 2021

Por excesso de prazo, Justiça manda Receita dar resposta a contribuinte

A Administração Pública não pode se omitir ou se negar a cumprir seu dever de fornecer, no prazo legal, as informações de interesse dos administrados quando por estes solicitadas, nem se recusar a apreciar os requerimentos formulados por eles, sob pena de responsabilidade.

AMM

22 de Setembro de 2021

Municípios defendem manutenção do ISS em eventual reforma tributária

Representantes dos municípios brasileiros defenderam a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate virtual promovido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de formular uma proposta de reforma tributária.

SEFAZ-SP

22 de Setembro de 2021

CIRA-SP deflagra operação de combate à fraude fiscal contra um dos maiores fabricantes

O CIRA-SP deflagrou, nesta quarta-feira (22), a Operação Cavalo-Marinho, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Barueri, Osasco, Itupeva, Jundiaí e Mairiporã. Os mandados foram expedidos pela Justiça de Osasco.

C.DEP

21 de Setembro de 2021

Plenário pode votar critérios para reajuste e taxação de combustíveis

Também estão na pauta propostas de assistência que decorrem de situações criadas pela pandemia de Covid-19

SEFAZ-SP

21 de Setembro de 2021

Municípios paulistas recebem R$ 652 milhões no terceiro repasse de ICMS de setembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (21), R$ 652,17 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas.

C.DEP

20 de Setembro de 2021

Audiência debaterá criação de imposto para tributar grandes empresas de tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta segunda-feira (20) sobre o Projeto de Lei 2358/20, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.

STJ

20 de Setembro de 2021

Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito

Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto.

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