Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

03 de Setembro de 2021

Estados tentam adiar decisão do Supremo sobre ICMS

Os Estados querem adiar ao máximo o fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado a prática em abril, o Rio Grande do Norte pede que a decisão passe a valer em 2022. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados ...

APET

03 de Setembro de 2021

Câmara mantém tributação de dividendos de profissionais liberais, mas reduz alíquota

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (2/9), manter a tributação sobre lucros e dividendos para profissionais liberais que declaram pelo regime de lucro presumido. Por 311 votos a 133, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

SEFAZ-RS

02 de Setembro de 2021

Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2022

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Par ...

SEFAZ-SP

02 de Setembro de 2021

Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida dos contribuintes paulistas

Desde 3/7 a Secretaria da Fazenda e Planejamento ampliou a possibilidade do pagamento parcelado de tributos e demais receitas estaduais para os cidadãos e empresas paulistas, com a utilização do cartão de crédito. Além disso, também, é permitido o pagamento na modalidade débito ou por carteira digital. A medida, implantada por meio da a Resolução ...

SEFAZ-MG

01 de Setembro de 2021

Pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial deve ser efetuado até 30 de setembro

Vence em 30 de setembro o prazo para o pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial 2021, nos termos da Resolução nº 5.492, de 27 de agosto deste ano. A obrigatoriedade do recolhimento já foi informada, via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), a todos os contribuintes mineiros beneficiários do regime ...

SEFAZ-RJ

01 de Setembro de 2021

Prefeituras recebem R$ 126 milhões de repasses do estado

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 126 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de agosto de agosto. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações mu ...

SEFAZ-SP

31 de Agosto de 2021

Sefaz-SP transfere R$ 3,13 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas em agosto

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (31), R$ 1,50 bilhão no último repasse de ICMS de agosto às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

SEFAZ-MT

31 de Agosto de 2021

Sefaz moderniza e simplifica procedimentos para importação de bens e mercadorias

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) modernizou e simplificou procedimentos para liberação de bens ou mercadorias importadas, sejam elas isentas ou não dos tributos estaduais. Atualizou também a legislação em virtude da dispensa da necessidade de instruir processos via E-Process em determinadas operações de importação.

SEFAZ-RJ

30 de Agosto de 2021

Estado repassa R$ 202 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou na última semana R$ 202 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de agosto. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações mu ...

SEFAZ-CE

27 de Agosto de 2021

Registros de notas fiscais em operações de devolução ou o retorno de mercadorias

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que os registros de notas fiscais em operações de devolução ou o retorno de mercadorias devem ser feitos obrigatoriamente em postos fiscais de divisa, no momento da saída interestadual da mercadoria, conforme o 1º primeiro parágrafo, incisos II e III, do art. 158, c/c com o art. 674-A do Decreto ...

SEFAZ-PB

26 de Agosto de 2021

Prazo para entrega de documentação de isento de IPVA de sete placas termina no próximo dia 31 de ag

O prazo para o envio da documentação de isento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do exercício 2021, para os proprietários de veículos de placas com finais de 1 a 7 termina no dia 31 de agosto.

ME

26 de Agosto de 2021

Nível da arrecadação de tributos federais indica retomada da atividade econômica

O estudo “Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais” – elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e divulgado nesta quarta-feira (25/8) – confirma, com base em dados da arrecadação, a recuperação em curso da economia brasileira.

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