Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

05 de Julho de 2021

Normas que concediam benefício fiscal às indústrias do trigo no Pará são inválidas

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479 para declarar inválidas normas do Estado do Pará que asseguravam incentivo fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às indústrias de produtos indus ...

SEFAZ-SP

02 de Julho de 2021

Operação De Olho na Bomba lacra posto de combustível em Santos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por meio da Delegacia Regional Tributária do Litoral (DRT-2), realizou nesta sexta-feira (2) uma operação De Olho na Bomba. Uma equipe de agentes fiscais da DRT-2 lacrou pela segunda vez nessa semana as bombas de abastecimento do Auto Posto Jetbel Ltda., em Santos, que teve sua inscrição cassada e ...

SEFAZ-SP

02 de Julho de 2021

Receitas e tributos da Sefaz-SP podem ser pagos via Pix

Os cidadãos e contribuintes do Estado de São Paulo já podem realizar o pagamento de tributos e demais receitas estaduais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) via Pix. A modalidade de pagamentos instantâneos, já bastante difundida entre os usuários da rede bancária, está disponível também no setor público, desde 1º/7.

ALESP

01 de Julho de 2021

Isenção de imposto para materiais usados no tratamento da Covid-19

O deputado Murilo Felix (PODE) votou, nesta terça-feira (29/6), favorável à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais médico-hospitalares destinados ao tratamento contra a Covid-19. "É um projeto de extrema importância para a população porque contribuirá para salvar vidas. Neste momento de gravidade que e ...

TRF3

01 de Julho de 2021

TRF3 Disponibiliza Mais De R$7 Bilhões Para Pagamento De Precatórios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, disponibilizou mais de R$ 7,4 bilhões para o pagamento de precatórios alimentares e comuns inscritos na proposta orçamentária de 2021.

GOV-BR

30 de Junho de 2021

Dívidas passam a ser parceladas no e-CAC

Com a evolução do sistema de parcelamento, todas as dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas serão parceladas unicamente pelo e-CAC.

STJ

30 de Junho de 2021

Cancelador epetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial na execução fiscal

Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa em recuperação ...

SEFAZ-SP

29 de Junho de 2021

Prefeituras recebem R$ 1,12 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho

O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (29), R$ 1,12 bilhão no quarto repasse de ICMS de junho às 645 administrações paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são dis ...

SEF-SC

28 de Junho de 2021

SEF/SC realiza treinamento para auditores fiscais e policiais rodoviários

Mais uma etapa de treinamento com foco na manutenção da ordem pública relacionada à ordem tributária, em especial, na circulação de mercadorias pelas rodovias catarinenses foi realizada na última semana. Cerca de 20 servidores, entre auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e policiais militares rodoviários (PMRv) de Ibicaré, ...

CNM

25 de Junho de 2021

Prazo para recorrer contra indeferimento de inscrições do curso do ITR termina na sexta-feira (25)

Termina nesta sexta-feira, 25 de junho, o prazo de interposição de recursos dos candidatos que tiveram a inscrição indeferida para o Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). A capacitação - que oferece 140 vagas - é imprescindível para validar o convênio do Município ...

SEFAZ-MG

24 de Junho de 2021

Aplicativo 'Tesouro na Mão' disponibiliza acesso às informações gerenciais sobre finanças do Estado

A Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE) lançou o aplicativo "Tesouro na Mão", que disponibiliza para toda a sociedade, sobretudo aos municípios e gestores públicos, informações gerenciais de responsabilidade da STE, de forma rápida e facilitada. O acesso é pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), na aba "Transparência".

SEFAZ-SP

24 de Junho de 2021

Fazenda notifica mais de um milhão de devedores do IPVA 2021

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta quinta-feira (24), mais de um milhão de devedores do IPVA 2021, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão

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