1ª Turma nega vínculo de emprego a barbeiro que tinha autonomia sobre horários e clientela
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias feito por um barbeiro contra uma barbearia de Rio Grande. A decisão confirma a sentença do juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho da cidade.
O profissional prestou serviços no estabelecimento entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2025, recebendo 50% do valor cobrado pelos atendimentos e utilizando suas próprias ferramentas de trabalho. Após o encerramento dos serviços, o trabalhador ingressou com ação judicial pleiteando o registro em carteira e os direitos trabalhistas decorrentes.
Conforme o autor da ação, o trabalho era prestado de forma contínua, subordinada e inserida na rotina da empresa, cumprindo horários de funcionamento do local e exercendo também atividades de limpeza e gerência. Ele argumentou ainda que a ausência de um contrato escrito de parceria homologado pelo sindicato, exigido pela Lei 12.592/2012 (Lei do Salão-Parceiro), deveria gerar automaticamente o vínculo de emprego.
A empresa contestou o pedido, afirmando que a relação sempre foi de parceria comercial autônoma. Segundo a defesa, o profissional dividia os rendimentos e os riscos do negócio, não tinha obrigação de cumprir carga horária mínima ou comparecer diariamente e possuía total liberdade para organizar sua agenda.
Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente. Com base nos depoimentos de testemunhas e documentos, o juiz Felipe concluiu que o profissional definia suas próprias folgas, podia bloquear sua agenda e detinha clientela própria, o que afastou a subordinação.
"Apesar de não ter contrato de parceria escrito previsto na lei 12.592/2012, verifico que, segundo a verdade real do dia a dia de trabalho, no caso não estão presentes os requisitos do vínculo de emprego, tendo a prova oral amparado a tese quanto à prestação autônoma de serviços", afirmou o magistrado.
O barbeiro recorreu ao TRT-RS. Ao analisar o recurso, a relatora do acórdão, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, manteve o entendimento de primeiro grau. A magistrada destacou que o princípio da primazia da realidade prevalece sobre a falta de formalização documental quando as provas demonstram a independência do trabalhador.
"A autonomia na gestão da agenda e a ausência de pessoalidade (com a possibilidade de outros profissionais atenderem em caso de ausência) indicam a existência de um contrato de parceria e não de vínculo de emprego, mesmo diante da falta da formalidade exigida para o contrato de parceria", fundamentou a relatora.
Também participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho. Não houve recurso da decisão.
Por: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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