A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o adiamento da divulgação das decisões dos recursos de primeira instância referentes à lista de Municípios afetados pela atividade de mineração, do ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A divulgação estava prevista para esta sexta-feira, 23 de outubro, mas foi adiada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) devido a instabilidades nos sistemas corporativos, que afetaram o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os procedimentos necessários à publicação das decisões e ao envio de eventuais recursos.

Segundo a Agência, uma nova data será divulgada oportunamente pelos canais oficiais. A ANM também informou que será assegurada a integralidade do prazo para a apresentação de eventuais recursos de segunda instância, sem prejuízo aos interessados.

A CNM orienta que os Municípios que apresentaram recursos acompanhem atentamente as publicações oficiais da ANM para verificar o resultado da análise e identificar a necessidade de apresentar nova contestação. Após a divulgação das decisões, é importante conferir o teor da resposta e observar o prazo e os procedimentos para eventual recurso em segunda instância.

O acompanhamento pode ser feito pelo Observatório dos Municípios Afetados pela Mineração. A entidade reforça a importância do acompanhamento, considerando que a definição dos Municípios afetados e dos percentuais de distribuição influencia o recebimento dos recursos da CFEM. A conferência das informações e o cumprimento dos prazos são fundamentais para que eventuais divergências sejam devidamente contestadas.

Da Agência CNM de Notícias