Reunindo gestores municipais das regiões Norte e Norte Pioneiro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, nesta segunda e terça-feira (7 e 8 de abril), a penúltima etapa da capacitação Início de Mandato - Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente. O curso é ministrado na Casa da Cultura Platinense, em Santo Antônio da Platina. O evento foi aberto pelos conselheiros Ivens Linhares, presidente, e Ivan Bonilha, vice-presidente do TCE-PR; ao lado do prefeito de Santo Antônio da Platina, Gil Martins; dos presidentes da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), Regis Rodrigues, prefeito de Jaboti; e da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), Paulo Maximiniano de Souza Junior, prefeito de Sapopema; do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; e da representante do Ministério Público Estadual na região, promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena. O prefeito anfitrião destacou a importância de o Tribunal de Contas ir ao interior do estado para orientar os gestores. "O envolvimento de todos faz avançar a administração pública. O TC e o MP são parceiros indispensáveis, com uma atuação que só fortalece os atos de um prefeito de se fazer correto, elaborando políticas públicas com segurança jurídica", afirmou Martins. "Estamos no caminho certo ao trabalhar na vertente preventiva, em conjunto com o TCE-PR", afirmou a representante do MP Estadual. Kele Bahena destacou que a capacitação ministrada pelo Tribunal é um evento de qualidade para o aprendizado. "Essa é uma forma de combater as consequências de um ato impróprio, buscando a correção na raiz." Políticas públicas O presidente e o vice do TCE-PR enfatizaram o papel do controle externo da gestão municipal. Ivens Linhares, que na sequência fez a palestra de abertura do evento, destacou o foco que a atual gestão vem dando à avaliação das políticas públicas como forma de garantir um melhor atendimento ao cidadão em áreas como saúde, educação e assistência social, dentre outras. A partir do exercício de 2022, o TCE-PR passou a avaliar a implantação dessas políticas em cada município, nas contas anuais dos prefeitos, por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov). Já o vice-presidente lembrou que os Tribunais de Contas são aferidores da eficiência da gestão pública. "O administrador público é cobrado não só pelo que ele faz, mas também pelo que deixa de fazer. Daí a importância de se ter uma equipe técnica preparada e atualizada em relação às legislações em vigor", aconselhou Bonilha. Maringá Promovido pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, o ciclo de capacitação abrange oito cidades-polo do estado, visando orientar novos gestores públicos e técnicos da administração municipal, proporcionando uma compreensão aprofundada sobre os desafios e responsabilidades que acompanham o início de um novo mandato, as prestações de contas, o planejamento municipal e outros assuntos de interesse das gestões 2025-2028, que se iniciaram em 1º de janeiro. Santo Antônio da Platina é a sétima das oito cidades a receber esse ciclo de capacitação. A programação será encerrada na quinta e sexta-feira desta semana (dias 10 e 11 de abril), em Maringá. As demais cidades que já sediaram os encontros regionais foram: Curitiba, Francisco Beltrão, Londrina, Cascavel, Guarapuava e Campo Mourão. Serviço Capacitação: Início de Mandato - Desafios e Responsabilidades: Preparação para a Abertura de Exercício e Prestação de Contas Eficiente Cidade: Maringá Datas: 10 e 11 de abril (quinta e sexta-feira) Horários: 8h30 às 17h, dia 10; 8h30 às 12h, dia 11 Local: Unicesumar - Auditório Etelvina, 2º andar, Bloco 7 (Avenida Guedner, 1.610, Jardim Aclimação) Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR Mais informações: egp@tce.pr.gov.br Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683 Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR