A nova realidade será imediata para os novos processos. A redistribuição processual do acervo demandará a intervenção das equipes do TRF6 e exigirá um período para a sua conclusão.

Confira os principais pontos da mudança:

Alterações Imediatas para Novos Processos

• Execuções Fiscais: Devem ser ajuizadas exclusivamente na Subseção Judiciária (SSJ) de Belo Horizonte. A distribuição de execuções fiscais será encerrada em todo o interior do estado.
• Procedimentos Criminais (Inquéritos e demais Procedimentos Investigatórios): Devem ser ajuizados na SSJ responsável pelo julgamento da respectiva ação penal.
• Novas Unidades Jurisdicionais Criminais: Será implementada a reorganização das unidades com competência criminal, e a distribuição de novos processos criminais será encerrada nas demais Varas.

Movimentação do Acervo (Redistribuição)

A redistribuição do acervo terá início nas seguintes modalidades:

• Execuções Fiscais: Início da redistribuição dos processos de execução fiscal para a SSJ de Belo Horizonte (BH).
• Processos Cíveis: Início da redistribuição dos processos cíveis das Varas transformadas em criminais para as demais Varas Cíveis com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto das Subseções, com a exceção da 3ª Vara Federal (VF) de Uberaba.
• Processos Penais: Remessa dos processos de natureza penal das Varas Cíveis para as Varas Criminais.
• Redefinição de Acervo: Redefinição prioritária do acervo das Subseções de Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Governador Valadares e Montes Claros, concluindo a mudança das competências.

Atenção: Novas orientações e o andamento dos trabalhos serão divulgados oportunamente pela Corregedoria.