As candidatas participaram do certame e foram reprovadas. No entanto, nenhum dos candidatos reprovados teve acesso às notas e critérios que os desclassificaram. O edital previa que os candidatos teriam acesso às notas, mas a organização negou que os candidatos as vissem.

Tanto as duas mulheres quanto outros concorrentes que foram reprovados ajuizaram ações contra a Procuradoria Geral de São Paulo exigindo o direito.

Acesso às notas

Na avaliação da juíza Liliane Keyko Hioki, não há razoabilidade em negar o acesso. Ela deu a liminar para acessar as notas e a gravação da prova.

O juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira disse que a publicidade da nota é um ato administrativo que deve ser comunicado, igualmente, a todos os candidatos do certame, sob pena de afrontar o princípio da isonomia previsto na Constituição. Ele determinou que a Procuradoria mostre o gabarito à candidata, demonstrando objetivamente os motivos da reprovação.

As candidatas foram defendidas pelo advogado Fábio Santana.

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MS 1082044-26.2025.8.26.0053

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MS 1081983-68.2025.8.26.0053