Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) lança, nesta quinta-feira (12), a série especial Cartas pela Cidadania, que tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho realizado pela instituição no tratamento de correspondências enviadas por pessoas privadas de liberdade de todo o país. As reportagens apresentam como pedidos informais, muitas vezes escritos à mão, podem ser transformados em providências jurídicas concretas, a partir de triagem e análise técnica realizadas pela Categoria Especial da DPU. 

A série parte de uma realidade recorrente no sistema prisional: pessoas privadas de liberdade que enfrentam dificuldades para acessar defesa técnica ou compreender os caminhos formais do sistema de Justiça recorrem à escrita como forma de buscar orientação e proteção de direitos. Nesse contexto, a atuação da DPU busca assegurar acesso efetivo à Justiça e à garantia de direitos fundamentais. 

Cooperação com tribunais superiores 

Para assegurar tratamento técnico às correspondências e viabilizar uma análise jurídica estruturada, a DPU firmou acordos de cooperação com os tribunais superiores. Com o Supremo Tribunal Federal (STF), a parceria foi formalizada em 2018 e, em 2019, a instituição editou a Instrução Normativa nº 64 para organizar internamente o fluxo de análise e resposta às cartas. Já com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cooperação construída desde 2020 consolidou o encaminhamento eletrônico das correspondências à DPU. 

Somente em 2025, os acordos de cooperação com as duas cortes resultaram na análise de 12.976 cartas. Do STF, foram recebidas 4.608 correspondências, das quais 3.560 foram efetivamente respondidas pela DPU. Do STJ, a Defensoria atuou em 8.368 cartas, um aumento de 58,5% em relação ao ano anterior, e obteve 98 decisões favoráveis em habeas corpus. 

Do recebimento à adoção de providências 

Os acordos organizam um fluxo institucional para que pedidos enviados de maneira informal sejam analisados juridicamente. A atuação da DPU envolve triagem, avaliação técnica e orientação ao remetente, com o objetivo de identificar ilegalidades e constrangimentos e, quando cabível, adoção de medidas judiciais, como pedidos de revisão de pena, progressão de regime ou concessão de liberdade. 

Para o defensor público federal Eduardo Flores, coordenador do projeto no âmbito do acordo com o STJ, a iniciativa contribui diretamente para a efetivação de direitos da população carcerária. “A DPU tem o papel de identificar ilegalidades, constrangimentos e promover o resgate da cidadania por meio do acesso à Justiça, muitas vezes com a revisão de decisões que contrariam as precedentes do Superior Tribunal de Justiça”, afirma. 

Renovação do acordo com o STJ no marco dos 30 anos da DPU 

No ano passado, o acordo com o STJ foi renovado durante as comemorações dos 30 anos da Defensoria Pública da União. Na cerimônia, realizada no Ministério da Justiça, a DPU e o STJ assinaram um novo Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com o objetivo de reforçar e aprimorar a atuação da Defensoria no tratamento das correspondências encaminhadas por pessoas presas aos tribunais superiores. 

O acordo foi assinado pelo então defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, e pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. O compromisso prevê a troca de informações, dados e boas práticas entre as instituições, com foco na análise das cartas encaminhadas ao protocolo judicial do tribunal por cidadãos privados de liberdade em busca de revisão de processos ou benefícios penais. A iniciativa também incentiva o uso de tecnologias para modernizar a comunicação institucional e tornar mais eficiente a atuação da DPU junto ao STJ. 

Próximas reportagens 

Nas próximas matérias, a série vai abordar como a DPU passou a receber esse tipo de demanda, os temas mais recorrentes nas cartas e casos em que a análise técnica contribuiu para a correção de condenações baseadas em reconhecimentos ilegais, enquadramentos indevidos por tráfico de drogas e erros processuais. 

Para ampliar a transparência junto ao público sobre como funcionam os fluxos instituídos por meio dos acordos, a DPU publicou hoje, nas redes sociais, um vídeo explicativo sobre as cooperações firmadas com o STF e o STJ, demonstrando inclusive como os pedidos das pessoas privadas de liberdade podem ser analisados. Confira o vídeo aqui.

Assessoria de Comunicação Social 
Defensoria Pública da União