CCT aprova ligações gratuitas para queixas sobre serviços públicos

SENADO

06 de Novembro

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou projeto que garante ligações gratuitas, de telefones fixos ou celulares, para registrar reclamações e outras manifestações sobre serviços públicos. O PL 2.032/2020, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O projeto também prevê que a manifestação feita por meio telefônico, ou verbalmente, de forma presencial, também seja registrada por escrito. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.


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Fonte: Agência Senado

Por: Senado Federal

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