Breves – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, em 24 de outubro, do Mutirão de Cidadania em Breves (PA), município localizado no arquipélago do Marajó. A ação, que ofereceu diversos serviços gratuitos e atendimentos jurídicos, integra o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e foi realizada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras instituições.

No caso da DPU, foram instaurados 119 processos de assistência jurídica (PAJs), nas áreas de competência da Justiça Federal, especialmente em questões previdenciárias — como salário-maternidade, aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte e Auxílio Emergencial — e benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), entre outras demandas.

O defensor regional de direitos humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, explicou que a DPU, através do acesso ao Central de Informações do Registro Civil (CRC JUD), conseguiu solicitar e entregar a segunda via da certidão de nascimento e casamento no mesmo dia aos cidadãos. O serviço possibilitou o acesso à emissão de outros documentos e à regularização de demandas perante as demais instituições participantes.

A ação contou ainda com a participação da Subsecretaria de Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Polícia Civil do Pará e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA).

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
10 – Redução das Desigualdades
16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17 – Parcerias e Meios de Implementação

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União