TCE-RR - 11 de Maio
CERPC articula rede de proteção em reuniões estratégicas com a Prefeitura de Boa Vista e o Governo d
O papel do controle externo
A conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Cilene Lago Salomão, destacou que a atuação da Corte é técnica e voltada para a indução de políticas públicas eficazes. Segundo ela, a governança colaborativa é a chave para suprir carências estruturais. "O TCE é um órgão técnico que se une a esse diagnóstico da situação. Nosso papel é verificar as ações realizadas pelos órgãos responsáveis, funcionando como um instrumento fiscalizatório para induzir políticas públicas. Precisamos de uma governança colaborativa, pois hoje a infraestrutura não é adequada para o atendimento, faltando suporte psicossocial de acompanhamento. Precisamos atingir a família com estratégia", afirmou Cilene Salomão.
Articulação e Apoio Financeiro do Estado
No período da tarde, o CERPC, coordenado pela defensora pública Lenir Rodrigues, cumpriu agenda com o Governo de Roraima para integrar as esferas estadual e municipal no Pacto Roraimense para Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Durante o encontro, o governador anunciou o repasse de R$ 1,3 milhão para fortalecer a rede de proteção, recurso que garantirá a realização de um diagnóstico completo e capacitações para as equipes da linha de frente. Além do aporte financeiro, o governador determinou que a Secretaria de Segurança estruture uma força-tarefa dedicada e que sejam desenvolvidas campanhas educativas de conscientização nas escolas.
Unindo-se à causa, o chefe do Executivo estadual destacou: "Tenho o TCE como referência nacional e apoio as iniciativas. Me uno a todos vocês nessa empreitada para reverter esses números urgentemente. Anuncio o repasse de R$ 1,3 milhão para fortalecer a rede de proteção às nossas crianças, garantindo o estudo diagnóstico e as capacitações necessárias. Farei esse remanejamento de recurso para o comitê, pois abraço as causas nobres para construirmos juntos essas soluções".
Sobre o CERPC
O Comitê é fruto do compromisso firmado recentemente no seminário “Infância Segura Roraima”, visando uma rede de proteção articulada desde a denúncia até o acompanhamento psicossocial das vítimas e suas famílias.
Por: Tribunal de Contas do Estado de Roraima