A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a possibilidade de descontos na parcela referente a junho do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), depositada no início de julho. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as deduções podem se repetir nos próximos meses, dependendo do valor que terá de ser descontado de cada Ente.

As deduções atingiram somente os Municípios que excederam, na reprogramação de saldos dos recursos recebidos em 2020, o limite de 30% estabelecido pela Resolução 5/2020. De acordo com a norma, os saldos existentes na conta do programa em 31 de dezembro podem ser reprogramados para o ano subsequente, mas o valor que exceder 30% do total repassado será deduzido do recurso a ser transferido no exercício seguinte.

Em dezembro de 2020, a CNM reivindicou que os recursos do Pnate pudessem ser reprogramados além dos 30%, sem que houvesse descontos nos repasses de 2021. A medida seguiria o exemplo do que aconteceu com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

No entanto, como a solicitação não foi atendida, a área técnica da Educação da CNM recomenda aos gestores que refaçam seus planejamentos considerando as deduções e, ainda, o repasse do valor residual referente ao Pnate, que ocorre no fim do ano. Esse residual refere-se à redistribuição prevista na Resolução 5/2020, em que os recursos orçamentários do Pnate, não executados até 15 de dezembro de cada exercício, devem ser redistribuídos entre as prefeituras cujos repasses não estejam suspensos.

Outro alerta da área é quanto à correta prestação de contas do que foi recebido dos programas federais de educação junto ao FNDE e à utilização total desses recursos no ano do recebimento. Isso é uma forma de evitar a suspensão das transferências ou deduções dos valores que ultrapassam o limite permitido para reprogramação de saldos.

Apoio ao transporte escolar
O Pnate tem a finalidade de prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, ao transporte dos estudantes que vivem na zona rural e estudam em escolas públicas do ensino básico. Os recursos do programa são destinados ao custeio de despesas como serviços de mecânica, elétrica e funilaria; recuperação de assentos; compra de pneus, combustível e lubrificantes dos veículos ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. A verba também pode ser utilizada para o pagamento de seguro, licenciamento, taxas, impostos e para a contratação de serviço terceirizado de transporte escolar.

Consulte aqui os valores do Pnate.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Divulgação/FNDE