Fundada em 8 de fevereiro de 1980, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, 44 anos. Em mais de quatro décadas de história, a entidade já ultrapassou a marca de R$ 1,4 trilhão em conquistas para os Municípios brasileiros. 

“São valores ganhos ou economizados para que os gestores municipais possam atender a sua população, prestando os serviços necessários. É para isso que trabalhamos arduamente, para que a saúde, a educação, a moradia chegue lá na ponta, para todo brasileiro”, resume o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sobre a missão da entidade. 

Apostando no papel fundamental da Confederação, mais de 5,3 mil Municípios são filiados. Essa confiança é uma responsabilidade extra. Cabe à CNM a missão de defender todos, pequenos, médios e grandes Municípios. 

Para relembrar os principais feitos na trajetória da entidade, entre os destaques da atuação há os aumentos sucessivos dos percentuais de repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre 1983 e 1993 e ainda a criação dos adicionais de 1%, que atualmente são três, pagos em julho, setembro e dezembro. Apenas esses três repasses extras já somam o montante de mais de R$ 142 bilhões em 17 anos. Ou seja, desde que o primeiro foi criado, após grande luta municipalista encabeçada pela CNM.

A aprovação da Taxa de Iluminação Pública em 2002, o regulamento do Imposto sobre Serviços (ISS) em 2003, a criação do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) em 2004, 100% do Imposto Territorial Rural (ITR) para os Municípios em 2007, a criação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em 2009, a repatriação de recursos em 2017, a partilha da cessão onerosa com Municípios e Estados, a recomposição do FPM na pandemia de covid-19 e também em 2023, a proibição de outros Entes criarem novas despesas para os Municípios sem previsão orçamentária, a transição de 10 anos para perdas de coeficiente no Fundo e a mudança da cobrança do ISS na origem para o destino na Reforma Tributária são algumas das conquistas que somam o montante de quase R$ 1,5 trilhão em 44 anos.

Por: Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias