Para os Municípios, confrontados com a gestão de realidades territoriais locais, chama atenção a conclusão de que quanto mais perto de casa, maior é a sensação de segurança. Entre os desafios para a gestão municipal, diante desse cenário, os governos municipais são pressionados a ampliar sua capacidade de resposta. Apesar do art. 144 da Constituição Federal atribuir responsabilidade direta pela organização da segurança pública à União e aos Estados, seu § 8º prevê a organização de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações do Município. Além disso, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) incorpora as guardas municipais como agentes integrantes do sistema. Gastos Levantamento realizado pela CNM abordou o processo de municipalização da segurança pública no Brasil. Segundo os dados, entre 2016 e 2025, os gastos municipais em segurança pública cresceram três vezes mais rápido que as despesas estaduais e quase cinco vezes mais que os gastos federais, passando de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,4 bilhões, registrando um aumento de 66%. A CNM alerta que apesar disso, não há, hoje, um modelo de financiamento estável com repasses regulares da União às prefeituras, que dependem de convênios e editais para fortalecer suas ações de segurança pública. Ademais, políticas de desenho urbano ligadas à redução da criminalidade que competem ao Município, como iluminação, zeladoria dos espaços públicos e políticas de assistência social não são reconhecidas como investimento em segurança pública. Desta forma, a CNM defende a ampliação da articulação entre os Entes federativos, a fim de fortalecer o cofinanciamento e a institucionalização das políticas municipais de segurança para reduzir o risco de sobrecarga municipal e não comprometer a autonomia dos Municípios. Mapeamento Com o objetivo de diagnosticar as principais demandas dos gestores atuantes na segurança pública de Municípios filiados à CNM, nas próximas semanas, a área técnica iniciará um mapeamento a fim de estruturar um plano de trabalho alinhado às necessidades locais. Os gestores municipais já podem interagir com o novo setor enviando dúvidas, sugestões ou compartilhando experiências de suas cidades pelo e-mail segurancapublica@cnm.org.br ou pelo telefone da CNM: (61) 2101-6000. Da Agência CNM de Notícias