Um dos membros do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença na 72ª Reunião Ordinária do Conselho. O encontro ocorreu em Maceió (AL), nos dias 10 e 11 de fevereiro. O encontro deu sequência à sétima Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), realizada no dia 9.

Nos dias 10 e 11 os temas em debate foram a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), certificações de RPPS e de dirigentes, além das avaliações sobre os impactos das reformas previdenciárias dos entes federativos.

A CNM destaca que, na ocasião, ocorreram ainda as eleições para membros da Comissão de Acompanhamento Jurídico do Conaprev (Copajure), da Comissão do Pró-Gestão e de Certificação e dos conselheiros representantes do Conaprev no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS).

Os dois dias de debates contribuíram para o aprimoramento da gestão dos regimes previdenciários dos entes federativos, tendo contado com palestras de técnicos dos RPPS, da Secretaria de Previdência e do Banco Mundial.

A CNM se manteve como um dos representantes do Conaprev no CNRPPS. Por fim, o subsecretário dos RPPS, Allex Albert, fez explanação sobre a regulamentação dos parcelamentos especiais previstos na Emenda Constitucional 113/2021. O subsecretário alertou que até 30 de junho de 2022 os Municípios que desejarem parcelas seus débitos com os RPPS deverão enviar requerimento acompanhado das leis que demonstrem o cumprimentos dos critérios exigidos pela referida emenda, da lei autorizativa do parcelamento e das avaliações atuariais dos cenários antes e depois da reforma, demonstrando que a reforma contribuiu para o equilíbrio atuarial do RPPS.

A CNM destaca que a área de Previdência da entidade está à disposição para esclarecimentos sobre o tema pelo e-mail: previdencia@cnm.org,br ou pelo telefone (61) 2101-6000.

Da Agência CNM de Notícias