Em reunião virtual realizada na tarde dessa terça-feira (22/6), a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval ao Projeto de Lei 490/2019, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (DEM), que trata sobre adicional de 50% do salário mínimo do funcionalismo público estadual para agentes de serviços escolares e agentes de organização escolar.

A categoria compõe o Quadro de Apoio Escolar (QAE). Segundo o deputado, eles são responsáveis pelo atendimento aos pais e alunos, conservação, segurança e administração das escolas estaduais. "Esta é considerada uma das categorias mais desvalorizadas de todo o funcionalismo estadual, visto que não há gratificações, adicional de desempenho e dedicação exclusiva. Além disso, eles não recebem aumento salarial há muito tempo e têm um salário abaixo do piso estadual", disse Rodrigo Moraes.

Agora, o texto segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

Ainda na reunião, os parlamentares deram aval ao Projeto de Lei 652/2020, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que suspende até 31 de dezembro de 2021 os prazos de validade dos concursos públicos já homologados; ao Projeto de Lei 44/2020, da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que denomina "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba; e ao Projeto de Lei 597/2020, do deputado Castello Branco (PSL), que Institui o "Dia Estadual do Representante Comercial", anualmente, em 1° de outubro.

Os textos também serão analisados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, se aprovados, poderão seguir para discussão e votação na Ordem do Dia.

Além dos quatro projetos de lei aprovados, cinco moções que estavam em pauta foram aprovados pelos deputados Adalberto Freitas (PSL), Professora Bebel (PT), Coronel Telhada (PP), Professor Walter Vicioni (MDB) e Douglas Garcia (PTB), que formaram o quórum do encontro, junto ao presidente da Comissão, Bruno Ganem (Podemos).