O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, e por meio da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), permite ao cidadão fazer denúncias, elogios, reclamações, solicitações, sugestões e pedidos de acesso à informação.

A Ouvidoria é um instrumento de controle social que conta com a participação do cidadão para ajudar a aprimorar os serviços prestados e fiscalizar o dinheiro público gerido pelo governo estadual, prefeituras e câmaras de vereadores.

A participação social tem crescido a cada ano, exemplo disso, é o aumento de demandas da Ouvidoria do TCETO em 186%, somente no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024.

Os registros apontam 608 manifestações, contra 326 em 2024. Esses números representam maior participação da sociedade na fiscalização e mais transparência ao usuário com a disponibilização de instrumentos de fácil acesso que cooperam com a fiscalização e a garantia de serviços públicos de qualidade.  

Os meses que mais registraram notificações neste ano foram março, abril e maio, com 110, 124 e 106 registros, respectivamente, números que representam aumentos de 103,7%, 96,83% e 103,85% em relação a 2024.

Por serem considerados períodos de férias, os meses de janeiro, fevereiro e junho acumularam juntos, 268 registros na Ouvidoria do Tribunal. Os respectivos meses, também apresentaram aumento de 93,88%, 72,73% e 47,17%, respectivamente, comparados a 2024.

Ajude na fiscalização

Seja um parceiro do Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos públicos. Percebeu desvio do uso de dinheiro público? A escola do seu filho está sem merenda ou com problema no transporte escolar? Sabe de uma obra parada no seu município? Conhece caso de contratação de pessoal irregular?

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