Com esse fundamento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença do juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), que determinou que um gari despedido e recontratado no dia seguinte com remuneração inferior deve receber as diferenças salariais decorrentes da alteração do contrato. O trabalhador atuava em uma empresa prestadora de serviços. A ré alegou que houve erro no cadastro da primeira contratação. Segundo a empresa, o empregado foi registrado como coletor de lixo, função com salário mais alto, embora exercesse atividades de gari de limpeza urbana. A rescisão seguida de recontratação imediata teria ocorrido para corrigir a função registrada. A empregadora também afirmou ter adotado a medida depois de consultar o sindicato da categoria. powered by divee.ai Erro no cadastro justifica redução salarial? ? A empresa provou a diferença entre funções? ? Recontratar com salário menor exige restituição? ? Qual decisão manteve o TRT-4 no caso? ? Pergunte-me qual Alteração prejudicial Na primeira instância, o juiz Marcelo Caon observou que a ré não comprovou que o trabalhador foi devidamente informado ou concordou com a alteração que prejudicou sua remuneração. O magistrado condenou a prestadora ao pagamento das diferenças salariais, com reflexos em verbas rescisórias, saldo de salário, décimo terceiro, férias proporcionais e FGTS. conjur_v3 A relatora do acórdão no TRT-4, juíza convocada Cacilda Ribeiro Isaacsson, destacou que a empregadora tentou mascarar uma alteração no contrato de trabalho prejudicial ao empregado, o que é proibido pela legislação. “A jurisprudência trabalhista é pacífica ao coibir tais práticas, que visam burlar a irredutibilidade salarial sob o pretexto de novas contratações”, afirmou. Segundo a magistrada, a alegação de “erro administrativo” não justifica a redução salarial. Ela entendeu que o valor pago inicialmente passou a integrar o contrato de trabalho e que falhas de gestão não podem ser transferidas ao empregado. Salientou ainda que a empresa não apresentou provas suficientes para justificar a diferença salarial entre os cargos de coletor de lixo e agente de limpeza urbana. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.