A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou no mês de outubro R$ 1.128.011.268,90 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado. O valor é 76% maior do que a quantia liberada no mesmo período do ano passado (R$ 640 milhões).

    Apenas para pagamento de dívidas da Fazenda Estadual foram destinados mais R$ 375,7 milhões. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo foram disponibilizados mais de R$ 512 milhões para prioridades e o restante – R$ 240,2 milhões – são referentes a precatórios das demais prefeituras e autarquias. As listas de pagamentos e outras informações estão disponíveis na página dos precatórios.

No ano de 2022, a Depre já liberou cerca de R$ 4,7 bilhões.

    Mandados de levantamento

    Os valores liberados pela Depre são depositados em contas vinculadas aos processos de origem e os juízos de execução expedem os mandados para o levantamento do dinheiro (exceto nos pagamentos de acordos da Fazenda Estadual e da Prefeitura de São Paulo, em que a Diretoria deposita o dinheiro diretamente para o credor). As unidades precisam verificar eventuais impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc. Se há necessidade de juntada de documentos, os valores ficam retidos até regularização por parte do advogado ou da parte. Quando não há pendências, o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada.  

    A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz) é responsável por expedir os mandados na capital. Em outubro a Upefaz expediu 3.106 mandados para levantamento de precatórios do Estado e da Prefeitura de São Paulo, que somam R$ 411.370.305,60.

    Prioridade Máxima

    O objetivo do Tribunal é fazer com que os valores depositados pelas devedoras cheguem cada vez mais rápido nas mãos dos credores. Os precatórios mais antigos, que tramitavam em papel, foram digitalizados no final do ano passado e há projetos em andamento, especialmente na área de informática, para que, no futuro, os mandados de levantamento sejam expedidos diretamente pela Depre, sem a necessidade de repasse dos valores para as varas de origem ou para a Upefaz.

    Também foi lançada a campanha Precatórios: Prioridade Máxima TJSP, que busca manter a população informada sobre o tema. Notícias periódicas, com transparência, linguagem simples e descomplicada, para que todos possam compreender as etapas processuais e o trabalho realizado pelo Tribunal paulista.