Brasília - Por trás de cada migração, há uma história, um nome, uma origem, um motivo – e, muitas vezes, uma dor. No dia 19 de junho, Dia Nacional do Migrante, a Defensoria Pública da União (DPU) lembra que migrar é um ato profundamente humano e proteger quem migra é um dever institucional.

A DPU está presente nas fronteiras, nas capitais, no interior do Brasil e até em aeroportos. Em cada canto, defensores e defensoras acolhem quem chega, muitas vezes sem documentos, sem conhecer o idioma, carregando apenas a coragem de tentar uma nova vida. A instituição presta assistência jurídica especializada tanto para temas de direito migratório, como obtenção de autorizações de residência, naturalização, defesa em processos de deportação e expulsão, acompanhamento e defesa em processos de solicitação de refúgio, como de acesso a direitos básicos como saúde, educação, assistência social, bancarização e trabalho.

Quem nos ajuda a entender essa missão é defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho de Imigrações e Refúgio da DPU, Matheus Nascimento. Ele explica que a migração pode ser dividida em dois grandes grupos: a migração voluntária e a migração forçada. A migração voluntária é aquela em que a pessoa vem a trabalho, a estudo, tratamento de saúde e, às vezes, essas pessoas também encontram alguma dificuldade que precisa de assistência da DPU. “No entanto, a grande maioria das pessoas que são assistidas pela DPU são pessoas vítimas de uma migração forçada. Então elas, geralmente, solicitam refúgio”, conta.

Os principais portais de entrada no Brasil são por via terrestre, especialmente nos estados e fronteiras do país como Roraima, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Paraná. Por via aérea, Guarulhos tem o principal aeroporto da América Latina que recebe o maior número de solicitantes de refúgio. “As principais atuações da DPU são no contexto de regularização migratória, seja na solicitação de refúgio ou na unificação familiar. E aí a DPU acompanha tanto nas suas unidades como perante o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) verificando se o processo está correndo no prazo correto, por exemplo”.

Além da atuação por suas unidades, a DPU auxilia os migrantes por meio do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio que promove, desde 2014, ações de caráter nacional em favor da população migrante no Brasil, voltadas para pessoas refugiadas, migrantes em conflito com a lei, infância migrante, indígenas migrantes, entre outros. O GT monitora casos sensíveis, representa a Defensoria Pública da União junto aos órgãos temáticos colegiados, a exemplo do Comitê Nacional Para os Refugiados (CONARE), fornece subsídios técnicos para a atuação da Defensoria Pública da União perante os Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e das Relações Exteriores e elabora notas técnicas, ofícios circulares e recomendações sobre direitos de pessoas migrantes.

Missão Pacaraima

Com a intensificação do fluxo migratório da Venezuela para o Brasil, a DPU passou a atuar no município de Pacaraima (RR), principal porta de entrada dos migrantes venezuelanos, por meio da Missão Pacaraima, que passou a integrar a Operação Acolhida, uma força-tarefa logística humanitária do Governo Federal.

O trabalho da DPU é buscar a entrada segura, regular e ordenada de pessoas em território brasileiro, realizando orientação jurídica aos imigrantes. “Ali, a missão é proteger especialmente crianças e adolescentes desacompanhados, que cruzam a fronteira em busca de segurança, muitas vezes com tios, avós ou até sozinhos”, afirma o defensor.

Histórias que tocam

Durante a pandemia, o defensor Matheus Nascimento viveu uma das experiências mais marcantes de sua carreira. Um grupo de migrantes ficou preso por meses em uma ponte entre o Peru e o Acre. Não podiam entrar no Brasil, nem voltar. Eram famílias inteiras, incluindo mulheres grávidas, crianças e idosos, dormindo ao relento, sem acesso à saúde ou alimentação adequada.

“A sociedade civil nos procurou, e conseguimos articular a entrada dessas pessoas. Foi um alívio coletivo. Garantimos vacinação, acolhimento, regularização migratória. Aquilo ficou marcado em mim. Era mais do que um processo jurídico. Era salvar vidas.”

Entre os rostos dessa travessia, Nascimento lembra de uma jovem rapper venezuelana, perseguida em seu país. Em suas rimas, ela contava sobre o medo, a fuga e o sonho de liberdade. A DPU a ajudou a entrar no Brasil, e ela pôde recomeçar.

Conheça seus direitos

Pessoas migrantes e refugiadas têm direitos sociais garantidos pela Constituição, pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/97), o que lhes dá acesso a serviços públicos básicos em igualdade com os brasileiros, e independentemente de sua condição migratória regular ou irregular.

Nas situações em que haja alguma violação a quaisquer outros direitos, a Defensoria Pública da União pode ser acionada para garantia do acesso a serviços, dentro de sua esfera de atribuições. A pessoa migrante também poderá buscar auxílio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União