Porto Velho - A Defensoria Pública da União (DPU) em Porto Velho (RO) participou da audiência pública "O Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos: avaliação de impactos, medidas de compensação e estratégia de adaptação", realizada no dia 18 de março, no auditório do Ministério Público do Trabalho, na capital de Rondônia. Representaram a DPU, o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) Thiago Roberto Mioto e a defensora pública-chefe da unidade Jaqueline Guedes Marinho. O evento foi organizado conjuntamente pela DPU, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube. Reuniu representantes de comunidades ribeirinhas do Baixo, Médio e Alto Madeira, além do IBAMA, ICMBio, DNIT, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil Estadual e Ministério da Pesca. Na abertura dos trabalhos, o defensor público federal Thiago Mioto contextualizou a audiência como uma iniciativa das instituições de justiça em razão das diversas demandas e das violações sofridas historicamente pelas comunidades da região. Mioto ressaltou que os impactos socioambientais na área exigem atuação coordenada das três esferas de governo (municipal, estadual e federal), pois nenhuma delas, isoladamente, tem capacidade de resolvê-los. A audiência deu espaço central às falas das comunidades. Os relatos expuseram uma realidade de abandono e danos, como as enchentes e estiagens que, desde o ano de 2014, destruíram plantações, lavouras e berçários naturais de peixes. Pescadores também relataram drástica redução do estoque pesqueiro, assoreamento dos igarapés e perda de acesso às áreas tradicionais de pesca. Além disso, as comunidades denunciaram a falta de escola regular, posto de saúde adequado, água tratada e energia elétrica estável. Encaminhamentos Ao encerrar a primeira parte dos trabalhos, os organizadores reafirmaram os seguintes compromissos: - Impulsionar a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Madeira, cuja ausência constitui ilegalidade frente à Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos; - Apurar os impactos socioambientais ainda não compensados pelas usinas, com possibilidade de ação civil pública para ampliar o alcance das indenizações; - Monitorar o processo de concessão da hidrovia do Rio Madeira e manter as comunidades informadas; - Avançar nas tratativas para melhoria dos serviços públicos no Baixo Madeira — água, energia, saúde e educação; - Consolidar o Fórum Permanente do Baixo Madeira como espaço contínuo de escuta e encaminhamento institucional das demandas ribeirinhas. Ao final da manhã, foi realizada uma reunião reservada entre os membros do sistema de justiça e as comunidades presentes, no espaço denominado Fórum Popular do Rio Madeira, para aprofundamento das demandas individuais e coletivas levantadas durante a audiência. Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União