A Defensoria Pública da União (DPU) publicou um relatório inédito detalhando seu primeiro ano de atuação especializada em Tribunais do Júri envolvendo pessoas indígenas. O documento destaca os avanços, desafios e resultados do Grupo de Atuação Especial em Tribunal de Júri (JURIDPU), criado em 2024, por meio da Portaria GABDPGF DPGU nº 529/2024.

Confira o relatório na íntegra.

O relatório aponta que muitos atores do sistema de justiça ainda desconhecem ou ignoram normas essenciais para garantir um devido processo legal intercultural, como a Resolução CNJ 454/2022, que estabelece diretrizes para a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas, e a Resolução nº 287, que estabelece procedimentos para tratar pessoas indígenas no âmbito criminal do Judiciário.

Esse cenário, segundo o documento, pode levar à reprodução de injustiças estruturais. “Apesar dos desafios, a atuação da DPU no Tribunal do Júri se reafirma como fundamental para assegurar acesso à justiça integral e gratuito à população indígena. A instituição reforça seu compromisso com o aprimoramento contínuo de seu corpo técnico e com a construção de um sistema de justiça que respeite as cosmovisões e os direitos dos povos originários”, diz o relatório.

A secretária de Atuação no Sistema Prisional, Gisela Baer Albuquerque, destaca a importância do documento para um entendimento maior sobre a realidade. “O relatório é essencial porque consolida dados, aprendizados e aponta caminhos para fortalecer essa política pública, garantindo que a DPU siga avançando na defesa dos povos indígenas e na construção de um sistema de justiça mais plural e humanizado”.

Grupo de Atuação Especial em Tribunal de Júri (JURIDPU)

Dentro deste contexto, a DPU criou, em 2024, o JURIDPU, com o objetivo de garantir que a defesa de pessoas indígenas, especialmente em processos levados ao Tribunal do Júri, seja realizada com atenção ao contexto sociocultural dos povos e aos direitos conquistados historicamente, reconhecidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais.

Gisela Baer Albuquerque explica que o grupo foi criado para atender especificidades culturais. “A atuação da DPU no Tribunal do Júri voltada para pessoas indígenas é fundamental para garantir um acesso à justiça real, respeitando a diversidade cultural e os direitos previstos na Constituição e na Convenção 169 da OIT. O JURIDPU nasceu justamente para enfrentar desafios históricos, como barreiras linguísticas e a falta de compreensão das especificidades culturais nos processos penais”, afirma.

Capacitação inédita de defensoras e defensores

O grupo realizou o 1º Curso de Capacitação do JURIDPU para 30 defensoras e defensores que compõem a lista anual de atuação no tribunal do júri. A formação buscou qualificar a prática institucional, aprimorar o diálogo intercultural e fortalecer técnicas específicas do júri.

O curso foi dividido em duas etapas com conteúdo teórico online e atividades práticas presenciais, com simulações de sessões do Tribunal do Júri. As aulas contaram com temas como Introdução à temática indígena, Primeira Fase do Procedimento do Júri, e Processo em Plenário. As atividades presenciais contaram com a participação de juiz federal, representantes do Ministério Público, psicólogo forense, advogado criminalista e professora de técnicas teatrais. A iniciativa teve parceria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Atuação qualificada em casos reais

A DPU realizou dezenas de designações extraordinárias de defensoras e defensores para atuarem em casos complexos submetidos ao Tribunal do Júri, muitos deles envolvendo réus indígenas.

“Nesse primeiro ano, conseguimos capacitar defensoras e defensores, realizar designações extraordinárias e atuar em casos complexos, muitos envolvendo disputas territoriais e situações de vulnerabilidade extrema. Essa experiência mostrou que quando a defesa é qualificada e intercultural, evitamos condenações injustas e promovemos dignidade”, explica Baer.

Segundo o relatório, essa atuação é considerada pioneira, ao reconhecer a complexidade dos conflitos que envolvem povos indígenas no Brasil, frequentemente atravessados por violências coloniais que persistem, barreiras linguísticas, dificuldades de acesso ao sistema de justiça e desconsideração dos sistemas de justiça indígena.

A DPU destaca que a presença de defesa técnica especializada, ainda que não implique necessariamente absolvições, contribui para julgamentos mais justos, valorização de teses defensivas e mitigação de condenações indevidas.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União