A mesa de abertura contou com a participação de diversas autoridades e representantes da sociedade civil. Entre elas, Maria Sueli Sobral, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua da Bahia, que compartilhou sua trajetória pessoal. Ex-mulher em situação de rua por quase sete anos, ela relatou que conseguiu reverter essa realidade a partir de 2012 graças à atuação do movimento social e às parcerias construídas ao longo do caminho. Maria Sueli destacou que a realidade nas ruas é ainda mais difícil para as mulheres, especialmente para negras. “Sete em cada dez pessoas em situação de rua são negras, o que evidencia a presença de desigualdades estruturais de raça e gênero”, ressaltou. Reunião da Rede PopRuaJud 2026. Foto: Zenildo Trajano/CNJ O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, enfatizou que o trabalho representa pertencimento, autonomia e identidade, e que as instituições públicas precisam repensar suas práticas para tornar a justiça mais acessível e comprometida com a realidade social. “Estas pessoas têm total ausência de redes de proteção social, são desprovidos de garantias de direito, a justiça precisa dar visibilidade para estas pessoas, ser acessível e comprometida”, finalizou. Ele também mencionou a Resolução nº 423/2025, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Política Judicial de atenção a pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades. “A norma institui um conjunto de medidas voltadas ao acolhimento, escuta qualificada e ampliação do acesso à justiça, é um marco institucional para o enfrentamento das múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população”. Também participaram da abertura os conselheiros do CNJ, Ulisses Rabaneda e Fabio Esteves; as juízas auxiliares da Presidência do órgão, Adriana Melonio e Luciana Ortiz; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reinaldo Soares da Fonseca; e Anderson Lopes Miranda, coordenador-geral do CIAMP-Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Oficinas e continuidade da programação Após a abertura, os participantes iniciaram as oficinas temáticas dos subgrupos Gestão Político-Institucional, Gestão de Dados e Capacitação, com a participação de integrantes do Comitê Nacional PopRuaJud. À tarde, os subgrupos apresentaram seus planos de ação para o ano. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Carina Bicalho, destacou que o surgimento do eixo empregabilidade como uma das áreas de atuação da rede PopRuaJud reflete a relevância do tema para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. “A questão do emprego para a população de rua precisa ter abordagem intersetorial, porque o trabalho precisa vir com condições de alimentação e moradia adequadas”, ponderou a representante da Pastoral Nacional do Povo da Rua, Maria Cristina Bove. No subgrupo que debateu a situação das crianças e adolescentes, os participantes demonstraram especial preocupação em buscar soluções para a situação de grupos mais vulneráveis à situação de rua, como os egressos do sistema socioeducativo e os abrigados de acordo com o cadastro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Também foi destacada a importância da implementação do Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, do CNJ, a fim de impedir que bebês sejam retirados de mães que vivem em situação de rua. No encerramento do evento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Melonio apontou a necessidade de que essa população tenha direitos básicos assegurados, como acesso ao registro civil, e de que as políticas públicas nessa área sejam construídas com a participação de quem vive nas ruas. “Em lugar de ações assistencialistas, estas políticas devem possibilitar às pessoas reorganizarem as suas vidas”, concluiu a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Ortiz, coordenadora executiva do Comitê Nacional PopRuaJud. 10/03/2026 - Pop Rua Jud Texto: Kellen Rechetelo e Mariana Mainenti Edição: Beatriz Borges Agência CNJ de Notícias