A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), fez abertura oficial, na noite da quarta-feira, 19, em Santarém, da formação “Entre Rios e Florestas – Diálogos sobre Justiça Ambiental e Climática no Contexto Amazônico”. O evento reúne, até sábado, 21, magistrados e magistradas estaduais e federais para discutir o papel do Judiciário na proteção ambiental e climática na região. A programação inclui painéis temáticos, rodas de conversa e estudo de campo em Alter do Chão, abordando temas como conflitos socioambientais, justiça restaurativa, desenvolvimento econômico e preservação ambiental, com o objetivo de qualificar a atuação da magistratura diante dos desafios ambientais da região amazônica, com foco na tomada de decisões mais alinhadas à realidade local, fortalecendo a atuação institucional do Judiciário em temas que envolvem o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, disse que a realização do curso em Santarém coloca a Amazônia no centro do debate ambiental e climático. Ao situar a cidade como espaço onde os impactos ambientais se manifestam de forma concreta, o magistrado afirmou que a atuação do Judiciário precisa estar conectada à realidade local, considerando os conflitos que envolvem território, recursos naturais e modos de vida. “A Justiça climática e ambiental não está distante. Está presente no cotidiano da população amazônica, atravessando escolhas, conflitos e modos de vida”, asseverou. Qualificação – O discurso também enfatizou a necessidade de formação contínua e descentralizada para magistrados(as) e servidores(as), com iniciativas que aproximem o conhecimento técnico das regiões onde os conflitos acontecem. O presidente ressaltou ainda os avanços da Escola Judicial do Pará na interiorização da capacitação e no aumento da oferta de cursos voltados à temática ambiental, reforçando a responsabilidade institucional diante da preservação do bioma amazônico. “Há uma responsabilidade histórica diante de todos nós. A proteção deste ecossistema amazônico exige postura firme e consciência permanente. Os debates destes dias devem ser conduzidos com seriedade, transformando conhecimento técnico em soluções efetivas e contribuindo para a construção de uma convivência mais justa e equilibrada”, frisou. O diretor-geral da Enfam, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, também enfatizou a importância de trazer as discussões ambientais para a Amazônia. “Trata-se de uma iniciativa que traduz, com clareza, a vocação de nossas escolas para enfrentar os grandes temas do nosso tempo, preparando nossos juízes e juízas para uma atuação cada vez mais qualificada e sensível à complexidade dos conflitos. Nesta cidade tão simbólica, Santarém, marcada pela riqueza de sua cultura, pela sua singularidade no coração da Amazônia, este evento encontrou o cenário mais apropriado para o debate que se inaugura”, declarou. Olhar – O secretário-geral da Enfam e presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, juiz federal Ilan Presser, disse que o Brasil é um país amazônico, que vive de costas para Amazônia. “E isso é algo inconstitucional”, afirmou. O magistrado explicou que a Constituição coloca que a sociedade tem o direito à qualidade de vida como condição de existência e também o dever de preservar o equilíbrio ecológico. “Reunimos várias instituições de Justiça para que possamos encontrar, juntos, soluções para os grandes desafios de dilemas que a sociedade contemporânea exige”, refletiu. Além das pessoas citadas, compuseram o dispositivo de honra da abertura o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador federal João Batista Moreira; a vice-presidente do TRF-1, desembargadora federal Gilda Carneiro Sigmaringa Seixas; o vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto; o diretor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes; a diretora da EJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; e o diretor do Fórum da Comarca de Santarém e diretor regional da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Amepa, juiz Gabriel Veloso de Araújo. Fonte: Coordenadoria de Imprensa Texto: Vanessa Vieira Foto: Érika Miranda/ TJPA