Um estudo preliminar sobre a situação do trabalho no Brasil, realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostrou queda de 14,6% no índice de trabalho infantil no país em 2023, quando comparado ao ano anterior. De acordo com o levantamento, em 2022, 1,88 milhão de pessoas de 5 a 17 anos de idade estavam em situação de trabalho infantil. Esse número caiu para 1,6 milhão em 2023.

O levantamento, intitulado Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação, se baseou nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o estudo, houve redução do trabalho infantil em 23 das 27 unidades da Federação (UFs), com destaque para o Amapá e o Rio Grande do Norte com o maior percentual de diminuição (-51,6%). Acre, com queda de 43%; Santa Catarina (-31,8%); e Espírito Santo (-31,4%) completam a lista das cinco UFs com as reduções mais expressivas.

Tocantins (45,2%), Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%) foram as unidades da Federação que tiveram acréscimo de pessoas em situação de trabalho infantil.

O estudo revela ainda uma variação de 1,3% a 9,3% em relação à taxa de trabalho infantil entre os estados. Enquanto o Rio Grande do Norte registrou o menor percentual em relação à população do estado (1,3%), o Pará obteve o maior, com 9,3% de crianças e adolescentes nessa condição. Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos de crianças e adolescentes em trabalho infantil, com 213.928 e 197.470 menores, respectivamente. Nesses estados também se concentram 25% das crianças e adolescentes encontradas nas piores formas de trabalho infantil de todo o Brasil.

O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, ressalta que o cenário, apesar da diminuição geral, ainda é preocupante, com 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. "Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil”, afirmou.

Ações de fiscalização

O Ministério do Trabalho e Emprego conta com uma ampla estrutura para enfrentar o problema. Há uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, 27 Coordenações Regionais e o Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, além da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Denúncias podem ser realizadas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil.

"Conhecer essas particularidades é essencial para a criação de estratégias regionais e locais, além de direcionar ações de fiscalização e políticas públicas específicas”, ressaltou o auditor-fiscal do Trabalho, José Tadeu de Medeiros Lima, responsável pelo estudo, ao frisar que a diversidade econômica, social e regional do país reflete as variações entre os estados.