O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio do mês, entra nas contas das prefeituras mineiras na próxima quinta-feira, 30 de dezembro. O valor total é de R$ 438.951.458,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 548.689.323,68.

No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente e, geralmente, representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 34,73% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 27,93%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, descontando o efeito da inflação no período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 23,31%. O mês fechou em crescimento de 17,08%, comparado ao mesmo período de 2020, descontando o efeito da inflação.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando oscilação. O total repassado aos municípios, em 2021, apresenta crescimento de 34,03% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.

Com os efeitos da inflação, ou seja, corrigido pelo IPCA, observa-se que o FPM acumulado em 2021 apresenta crescimento de 23,91% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Fica o alerta aos gestores que tenham cuidado com as receitas do FPM para o próximo ano. O expressivo crescimento observado neste ano poderá não se repetir em 2022, reforçando a necessidade de prudência na elaboração do orçamento municipal, sendo preferível ajustar as estimativas de receita no decorrer do ano de acordo com o comportamento da economia.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza aos afiliados os valores que cada prefeitura receberá, de acordo com o coeficiente de cada ente, no Portal das Transferências.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui) e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

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