Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

26 de Agosto de 2026

Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos

?O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com visão monocular e a evolução da jurisprudência sobre o conceito jurídico de deficiência.

TCU

26 de Agosto de 2026

TCU analisa sistema para solicitar registro de marca de produto no INPI

Auditoria no Instituto Nacional de Propriedade Industrial identifica fragilidades na comunicação e no sistema de notificação dos usuários sobre andamento processual

TJSP

25 de Agosto de 2026

Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites

Criminosos utilizam nome do Tribunal e de outras instituições.

TCU

25 de Agosto de 2026

Painel de especialistas debate situação atual do transporte público brasileiro

TCU promove encontro no dia 1º de setembro para discutir desafios da mobilidade urbana e marco do transporte coletivo

C.DEP

25 de Agosto de 2026

Projeto permite que usar o FGTS para comprar outro imóvel se o atual estiver a mais de 50 km de dist

Hoje, o trabalhador não pode usar o fundo se já tiver um imóvel no mesmo município ou em cidades vizinhas; a Câmara dos Deputados debate a proposta

TJSC

24 de Agosto de 2026

Consumidor pode rescindir contrato de multipropriedade sem provar vício na contratação

A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu o direito de um consumidor de rescindir um contrato de multipropriedade firmado para aquisição de uma fração de tempo em um empreendimento turístico, mesmo sem comprovação de vício de consentimento na contratação. Na decisão, a magistrada também considerou abusiva a retenção prevista no contrato, reduziu o ...

ConJur

24 de Agosto de 2026

Falta de obras da prefeitura não justifica recusa em ligar energia

A recusa de concessionária em ligar energia elétrica com base na falta de obras de pavimentação ou alinhamento da rua pela prefeitura é ilegal. O acesso a esse serviço público essencial é indispensável para garantir a dignidade humana e o direito à moradia.

C.DEP

24 de Agosto de 2026

Projeto obriga seguradora a oferecer carro reserva a terceiro prejudicado em acidente de trânsito

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

STJ

21 de Agosto de 2026

Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cober

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.624, 2.222.623 e 2.223.773, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

STF

21 de Agosto de 2026

‘Direito sem juridiquês’: entenda o que é súmula vinculante

Novo episódio trata desse instrumento jurídico, previsto na Constituição, que deve ser obrigatoriamente observado pelos órgãos do Judiciário e pela administração pública

OAB

21 de Agosto de 2026

Jornada da OAB aborda gestão de riscos para prevenir passivos e estruturar escritórios

A prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários e a organização dos escritórios foram apresentadas como frentes complementares da gestão jurídica de riscos durante o quarto encontro da 3ª Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão”. Realizada pela OAB Nacional nessa quinta-feira (20/8), a a ...

TST

20 de Agosto de 2026

Erro na digitalização de processo não pode impedir análise de recurso

Responsabilidade pela migração do processo físico para o eletrônico é do Judiciário

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