Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

19 de Outubro de 2026

Emissora de televisão é condenada por ofensas homofóbicas; conheça ação do TRT-2 para combater e den

Sentença proferida na 83ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma emissora de televisão a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a editor de texto. A penalidade decorreu de comentários com conotação homofóbica proferidos por superiores hierárquicos da Rádio e Televisão Record S.A. contra o profissional.

SENADO

19 de Outubro de 2026

Prorrogadas MPs de proteção ao tarifaço dos EUA e do preço de combustíveis

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provisórias que buscam proteger empresas exportadoras da série de tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. Os atos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Com isso, as regras co ...

TJSC

16 de Outubro de 2026

Homem que dividiu guarda de criança por 8 anos deve pagar pensão mesmo após separação

Dever de sustento não termina com fim do casamento, decide Vara da Família da comarca de Lages

TJRN

16 de Outubro de 2026

Sem prova de fraude, plataforma de apostas é condenada a liberar R$ 42 mil e pagar indenização

Uma plataforma de apostas esportivas online e jogos de azar foi condenada a pagar indenização e liberar valores de uma consumidora após a ré bloquear a sua conta no momento em que a mulher tentou sacar uma quantia ganha com apostas de quota fixa. Segundo o que foi narrado, a autora da ação possuía um crédito de R$ 42.000,00 na plataforma, mas foi ...

C.DEP

16 de Outubro de 2026

Comissão aprova dispensa de licitação para órgão público contratar plano de saúde sem fins lucrativo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5265/13, que autoriza a dispensa de licitação na contratação de planos de saúde sem fins lucrativos para prestar serviços a servidores públicos e seus dependentes. A medida exige que os preços contratados sejam compatíveis com os praticados no mercado.

C.DEP

14 de Outubro de 2026

Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 m

Para receber e manter o benefício, as empresas precisam manter os funcionários contratados por pelo menos 12 meses

TJRN

14 de Outubro de 2026

Pagamento apenas das parcelas atrasadas não evita busca e apreensão, decide Justiça

A Vara Única da Comarca de Extremoz julgou procedente uma ação de busca e apreensão proposta por uma administradora de consórcios e consolidou a propriedade de uma motocicleta em favor da instituição financeira após o reconhecimento da inadimplência do consumidor. A decisão também reforça o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça ...

TJCE

14 de Outubro de 2026

3ª Câmara de Direito Privado mantém condenação de plano de saúde por negar internação emergencial em

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença da 15ª Vara Cível de Fortaleza que determinou a cobertura de internação emergencial em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e condenou a Hapvida Assistência Médica ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um paciente. A decisão colegiada, que teve relatoria ...

SENADO

13 de Outubro de 2026

Sessão solene destaca papel do Brasil na produção mundial de alimentos

Senadores e representantes do governo e do setor produtivo destacaram, em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (13), a capacidade brasileira de produzir alimentos e o papel do país na segurança alimentar mundial. Realizada no Plenário do Senado, a sessão homenageou o Dia Mundial da Alimentação, a ser celebrado na sexta-feira (16). ...

TJMG

13 de Outubro de 2026

Decisão determina que aluguel de áreas comuns de prédio seja dividido entre proprietários

Duas moradoras de prédio em Patos de Minas devem ser ressarcidas

TRT2

13 de Outubro de 2026

Justiça suspende penhora de aposentadoria de devedora idosa com câncer de mama

Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu recurso e suspendeu penhora de aposentadoria de idosa de 73 anos acometida por neoplasia maligna. A mulher apresentou agravo de petição buscando desconstituição da constrição patrimonial e restauração da impenhorabilidade da aposentadoria, no valor de R$ 3.911,14 mensais.

ConJur

13 de Outubro de 2026

Ausência em negociação não isenta empresa de cumprir norma coletiva

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um grupo editorial a cumprir as normas coletivas aplicáveis aos empregados que exercem atividades gráficas. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o fato de não ter participado das negociações não afasta a obrigação de ...

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