Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

14 de Outubro de 2026

Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 m

Para receber e manter o benefício, as empresas precisam manter os funcionários contratados por pelo menos 12 meses

TJRN

14 de Outubro de 2026

Pagamento apenas das parcelas atrasadas não evita busca e apreensão, decide Justiça

A Vara Única da Comarca de Extremoz julgou procedente uma ação de busca e apreensão proposta por uma administradora de consórcios e consolidou a propriedade de uma motocicleta em favor da instituição financeira após o reconhecimento da inadimplência do consumidor. A decisão também reforça o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça ...

TJCE

14 de Outubro de 2026

3ª Câmara de Direito Privado mantém condenação de plano de saúde por negar internação emergencial em

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença da 15ª Vara Cível de Fortaleza que determinou a cobertura de internação emergencial em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e condenou a Hapvida Assistência Médica ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um paciente. A decisão colegiada, que teve relatoria ...

SENADO

13 de Outubro de 2026

Sessão solene destaca papel do Brasil na produção mundial de alimentos

Senadores e representantes do governo e do setor produtivo destacaram, em sessão solene do Congresso Nacional nesta terça-feira (13), a capacidade brasileira de produzir alimentos e o papel do país na segurança alimentar mundial. Realizada no Plenário do Senado, a sessão homenageou o Dia Mundial da Alimentação, a ser celebrado na sexta-feira (16). ...

TJMG

13 de Outubro de 2026

Decisão determina que aluguel de áreas comuns de prédio seja dividido entre proprietários

Duas moradoras de prédio em Patos de Minas devem ser ressarcidas

TRT2

13 de Outubro de 2026

Justiça suspende penhora de aposentadoria de devedora idosa com câncer de mama

Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu recurso e suspendeu penhora de aposentadoria de idosa de 73 anos acometida por neoplasia maligna. A mulher apresentou agravo de petição buscando desconstituição da constrição patrimonial e restauração da impenhorabilidade da aposentadoria, no valor de R$ 3.911,14 mensais.

ConJur

13 de Outubro de 2026

Ausência em negociação não isenta empresa de cumprir norma coletiva

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um grupo editorial a cumprir as normas coletivas aplicáveis aos empregados que exercem atividades gráficas. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o fato de não ter participado das negociações não afasta a obrigação de ...

SENADO

09 de Outubro de 2026

Senado fica sem representantes da Constituinte pela primeira vez desde 1988

Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, o Senado começará uma legislatura sem representantes da Assembleia Constituinte. Renan Calheiros (MDB-AL) não conseguiu a reeleição, enquanto Paulo Paim (PT-RS) não disputou as eleições de 2026. Os dois encerram seus atuais mandatos em janeiro de 2027.

TRF1

09 de Outubro de 2026

"‘Direito sem juridiquês’: você sabe o que é e para que serve uma liminar? "

Vídeo da série educativa explica, de forma objetiva, como funcionam decisões urgentes

TRF6

09 de Outubro de 2026

TRF6 visita subseções para aprimorar práticas de solução consensual de conflitos

Para aprimorar as práticas de solução consensual de conflitos e contribuir para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, nos dias 5 e 6 de outubro, visita técnica às Subseções Judiciárias de Uberlândia e Uberaba. A iniciativa teve como objetivo fazer um diagnóstico do funcionamen ...

TJRN

08 de Outubro de 2026

Hospital pagará R$ 20 mil após negar internação a paciente com quadro de abortamento espontâneo

O 2° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um hospital privado em Natal após uma paciente ter negada a internação de urgência para realização de curetagem uterina, durante quadro de abortamento espontâneo. A internação foi recusada sob a justificativa da Guia de Apresentação de Beneficiário (GAB) da ...

TCE-MG

08 de Outubro de 2026

Falta de servidores nas regionais de saúde limita apoio aos municípios na primeira infância, aponta

As 28 Unidades Regionais de Saúde de Minas Gerais, responsáveis pelo apoio técnico aos 853 municípios do estado, enfrentam falta de pessoal e infraestrutura para acompanhar de forma adequada as políticas públicas voltadas à primeira infância. A constatação está em relatório de auditoria divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ...

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