As contratações públicas realizadas por dispensa de licitação passarão por uma transformação digital a partir desta quarta-feira (11/8). A medida do Ministério da Economia (ME) atende ao estabelecido na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021)  e possibilitará a ampliação desse mercado para mais fornecedores, já que permitirá a participação de empresas de todo o país nos processos de compra realizadas no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0). Em 2020, foram realizados 44.402 processos de contratação por dispensa no governo federal, que movimentaram cerca de R$ 16 bilhões.

“Com essa medida, estamos abrindo mais oportunidades para que novas empresas participem dos processos de contratações públicas. A ampliação da concorrência estimula o ambiente de negócios, contribui para o desenvolvimento do país e promove a melhoria da administração pública”, observa o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. 

No passado, para realizar uma dispensa, o gestor público precisava obter três cotações de preço com fornecedores. Após esse procedimento, escolhia a proposta mais vantajosa. “Em geral, essas compras alcançavam poucos fornecedores. Como agora tudo será digital, empresas ou até mesmo pessoas físicas localizadas em qualquer lugar do mundo poderão participar”, disse o secretário especial. 

O novo modelo da dispensa foi estabelecido pela Instrução Normativa nº 67/2021. Segundo a norma, o procedimento será divulgado no Sistema de Dispensa Eletrônica, permitindo que os fornecedores registrados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) sejam avisados automaticamente. 

A partir da data e horário estabelecidos, o procedimento será automaticamente aberto para o envio de lances públicos e sucessivos por período nunca inferior a seis horas ou superior a dez, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. “Isso é o que estamos chamando de mini pregão. É importante ressaltar que o aumento de fornecedores participantes beneficia a administração com compras mais vantajosas, o que vai impactar diretamente no cidadão, que está na ponta. Além disso, todas as informações serão divulgadas, garantindo ampla transparência. Esta é uma boa prática que coloca o Brasil alinhado com as iniciativas mais bem sucedidas em todo mundo”, completa o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert.

Novos valores

A nova lei elevou os valores permitidos para uso da dispensa. Para a compra de bens e contratação de serviços, passou de R$ 17,6 mil para R$ 50 mil. Já para obras e serviços de engenharia, o valor passou de R$ 33 mil para R$ 100 mil.

O uso da dispensa de licitação é possível em algumas situações, como em pequenas obras, compras de insumos de pequeno valor e também a aquisição de itens para uso das Forças Armadas. O processo também é permitido em situações de calamidade, como na pandemia do coronavírus. 

Webinar

Para orientar os usuários do Comprasnet 4.0, o Ministério da Economia realizará um webinar nesta quarta-feira (11/8), às 11h. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do ministério.