TJRN - 09 de Novembro
Homem é condenado por estelionato após hospedagem, consumo e tentativa de saída de hotel sem pagamen
Um homem foi condenado pelo crime de estelionato simples em concurso de pessoas após se hospedar em um hotel em Natal, apresentar um comprovante de pagamento falso e tentar sair do local sem quitar as despesas. Segundo consta nos autos, o réu e outro homem realizaram a hospedagem por meio de uma plataforma online, com previsão de pagamento via cartão de crédito no momento do check-in. É narrado que os acusados obtiveram para si vantagem ilícita no valor de R$ 5.525,90.
Ao chegar no local, o primeiro acusado, que reservou dois apartamentos para o período de 12 a 15 de novembro de 2021, trocou a forma de pagamento porque havia perdido os seus pertences e cartões no Aeroporto de Natal. O homem apresentou um comprovante de transferência via pix no valor de R$ 3.754,90. Além disso, após hospedados, os dois acusados passaram a consumir bebidas alcoólicas e refeições, que totalizaram R$ 1.771,00. No entanto, o hotel afirmou que o dinheiro não havia caído na conta do estabelecimento.
O gerente do hotel recebeu uma mensagem de um banco alertando que essa prática se tratava de uma possível fraude. No dia 15 de novembro daquele ano, o homem condenado, que dizia ser sobrinho do primeiro acusado, tentou ir embora do hotel sem realizar o check-out, alegando que o tio realizaria os pagamentos das despesas. Uma equipe da Polícia Militar foi acionada para ir até o local. Chegando lá, os agentes encontraram o acusado na recepção, com o objetivo de ir embora sem pagar as despesas.
O homem, ainda segundo a denúncia, chegou a oferecer três relógios como garantia de pagamento, prometendo retornar no dia seguinte para quitar a dívida, no entanto, ele não entregou os produtos aos funcionários do hotel. Ele foi preso em flagrante. O primeiro denunciado, suposto tio do acusado, confessou a prática criminosa com riqueza de detalhes, afirmando que usou documento falso de pagamento pix, e que também praticou o mesmo delito com o acusado contra outro hotel. O primeiro acusado (tio do réu) já foi julgado e condenado em outro processo.
Análise judicial e decisão
Responsável pelo caso, a juíza Ana Carolina Maranhão pontuou que, após analisar o conjunto probatório, a materialidade delitiva por parte do acusado em questão foi comprovada por meio de vários elementos presentes nos autos, entre eles: boletim de ocorrência, extratos e lançamentos das despesas de consumo, comprovante fraudulento de transferência via pix e a ficha de registro de hóspede. Além disso, a autoria do crime também foi comprovada pelas palavras das testemunhas ouvidas em juízo.
“O que concluo é que as provas obtidas, angariadas efetivamente sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não deixam margem para dúvidas e confirmam que o réu praticou o delito patrimonial que lhe é atribuído na peça acusatória”, escreveu a juíza na sentença, que foi proferida pela 7ª Vara Criminal da
Comarca de Natal. Foi destacado ainda que, embora tenha sido o primeiro acusado que apresentou o comprovante falso e concentrou as tratativas em relação ao pagamento, a circunstância não afasta a responsabilidade do réu julgado neste processo.
“À toda evidência, este concorreu para a prática do crime, tendo ficado nítida sua colaboração material para a consumação do estelionato executado em comunhão de propósitos com o corréu”, esclareceu a magistrada. Com isso, o réu foi condenado a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de estelionato simples em concurso de pessoas, com o cumprimento inicial em regime semiaberto. Além disso, o réu também terá que devolver R$ 5.525,90 ao hotel.
Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
