O Senado Federal concluiu a votação, após as mudanças da Câmara dos Deputados, do projeto que autoriza o uso de fábricas de imunizantes veterinários para a produção de vacinas contra a covid-19. O autor do Projeto de Lei (PL) 1.343/2021, senador Wellington Fagundes (PL-MT), ressalta que o objetivo é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar a oferta de doses da vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira.

A matéria havia sido aprovada no Senado no final do mês de abril e, sem seguida, enviada à Câmara. Como foi modificada pelos deputados federais, o texto teve que ser votado no Senado mais uma vez. O relator do projeto no Senado foi Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto segue agora para a sanção da Presidência da República.

De acordo com o texto, os parques fabris de imunizantes animais a serem utilizados deverão cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para humanos. O controle e a fiscalização da produção das vacinas contra covid-19 será feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem e à embalagem de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em ambientes fisicamente separados daqueles usados para vacinas veterinárias.

Mudanças
O relator informou que acatou três das cinco mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados. Uma delas é o tratamento, no texto, de forma individualizada da produção de insumo farmacêutico ativo (IFA) e da produção de vacinas. Izalci Lucas também acatou a supressão do prazo de sete dias para que a autoridade sanitária federal decida sobre a autorização para produção de vacinas para uso humano. Ele disse concordar com o argumento dos deputados de que esse tipo de previsão pode ser tratado por meio de regulamento. Izalci também acatou sugestões de ajuste na redação do texto.

O caráter temporário da autorização para a produção de vacinas contra a Covid-19 e a supressão da parte em que são diferenciadas as competências do Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa) e da Anvisa foram as mudanças da Câmara rejeitadas pelo relator. Segundo Izalci, a autorização apenas temporária poderia servir como um desestímulo às fábricas, e a separação das competências entre o ministério e a agência foi um pedido do Mapa, para evitar conflitos de competência ou lacunas na fiscalização dos produtos de uso veterinário.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado