O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau da Justiça do Trabalho (CEJUSC) de São Luís homologou, ao longo de dois dias de audiências, um total de R$4.773.279,46 em acordos trabalhistas envolvendo a Caixa Econômica Federal. Os acordos firmados beneficiaram dezenas de trabalhadores, que atuam como tesoureiros e sofreram reenquadramento funcional com redução proporcional de remuneração.

As audiências foram conduzidas pelo juiz Paulo Mont’Alverne, titular da 7ª Vara do Trabalho de São Luís e coordenador do CEJUSC, auxiliado pelos conciliadores Reinaldo Barboza e Maria Teresa Lago. No primeiro dia, foram firmados quatro acordos, somando R$1.660.391,63. No segundo, dez acordos foram homologados, totalizando R$3.112.887,83. 

O impacto positivo das conciliações vai além do valor pago aos trabalhadores. As homologações também resultaram em recolhimentos significativos: R$143.621,54 em Imposto de Renda; R$95.465,59 em custas processuais; e R$514.807,70 em contribuições previdenciárias, evidenciando os reflexos sociais e institucionais da atuação do CEJUSC de 1º Grau.

O juiz Paulo Mont’Alverne ressaltou a importância do esforço conjunto que possibilitou os acordos. “O processo do trabalho é regido, entre outros, pelo princípio da conciliação. É preciso sair da cultura da litigiosidade para a cultura da conciliação. Não só os juízes e juízas, como também advogados, advogadas e partes deverão empregar os seus melhores esforços, visando à solução amistosa do litígio trabalhista. Foi o que ocorreu, no caso. Devo cumprimentar as partes e os seus advogados, pela solução encontrada”, disse o magistrado.

A atuação do CEJUSC e a postura colaborativa da Caixa Econômica Federal, dos trabalhadores e dos advogados das partes foram fundamentais para o alcance desse resultado expressivo, que deve ser valorizado e serve de exemplo para incentivar outras pessoas a buscarem o CEJUSC como caminho para resolver litígios trabalhistas de forma célere e satisfatória para todos.

A Justiça do Trabalho no Maranhão, atualmente, já conta com quatro unidades de CEJUSCs, sendo três de 1º Grau, localizados no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho de São Luís), na VT de Caxias e no Fórum de Imperatriz; além da unidade de 2º Grau, localizada no prédio-sede do Tribunal, também na Capital. Para obter mais informações sobre os CEJUSCs e saber como entrar em contato com cada um deles, acesse a página Unidades de Conciliação. 

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025

De 26 a 30 de maio, os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil promoverão a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Neste ano, com o slogan “Menos conflitos, mais futuro – conciliar preserva tempo, recursos e relações”, o evento tem como foco a sustentabilidade das relações. 

Tanto aqueles que figuram como partes em ações trabalhistas, como os seus advogados, poderão solicitar o agendamento de audiências de conciliação, tanto nos CEJUSCs quanto no Tribunal e nas Varas do Trabalho de todo o Maranhão. O objetivo é incentivar soluções consensuais, evitando a judicialização prolongada dos conflitos. Para agendar sua audiência, acesse o Formulário de Conciliação.