Com o tema de Gerenciamento de Risco de Fauna (GRF) em Área de Segurança Aeroportuária (ASA), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mentoria online na última terça-feira, 29 de setembro. Na oportunidade, os painelistas destacaram as principais responsabilidades municipais no GRF em áreas situadas no entorno de aeródromos. O evento foi mediado pela analista técnica de meio ambiente da CNM, Raquel Martins. O país conta atualmente com 4.415 aeródromos, e, somadas, suas Áreas de Segurança Aeroportuárias abrangem 4.340 Municípios. Ou seja, quase 80% dos Municípios brasileiros estão em ASA e precisam seguir normativas específicas. São 4.415 aeródromos no país, e, somadas, suas Áreas de Segurança Aeroportuárias abrangem 4.340 municípios. A Área de Segurança Aeroportuária, de acordo com a legislação, integra uma área circular com 20 quilômetros de raio, medida a partir do centro geométrico da maior pista do aeródromo. Entre as orientações, as painelistas destacaram que, atualmente, está em trâmite a regulamentação da Lei 12.725/2012, que dispõe sobre o controle de fauna nas imediações de aeródromos. A legislação pode trazer mais esclarecimentos acerca das responsabilidades dos Municípios na gestão desses territórios. Entre os pontos que têm impacto direto na gestão municipal para cumprir a legislação e garantir a segurança de passageiros e população em geral estão a educação ambiental, o controle populacional de animais domésticos, o licenciamento e fiscalização ambiental de atividades atrativas à fauna e o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. A CNM ressalta a importância do tema para a gestão ambiental municipal e orienta o diálogo com os operadores de aeródromos para que haja o devido compartilhamento das responsabilidades das legislações e o principal que é manter a segurança dos munícipes. Participaram da mentoria, as integrantes da Comissão Nacional de Risco de Fauna (CNRF) Jaqueline de Bem, Gabriela Manga e Ana Maciel. Confira se o seu Município está em uma Área de Segurança Aeroportuária. Da Agência CNM de Notícias