"A portaria estabelece um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das contratações públicas", explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade. "O objetivo é agregar valor ao negócio do órgão ou entidade e contribuir para o alcance de seus objetivos com riscos aceitáveis".

"A portaria, somada à adoção do Comprasnet 4.0 pelos órgãos e entidades envolvidos, apresenta todas as orientações para que um órgão consiga realizar as melhores contratações públicas", diz o secretário de Gestão da SEDGG, Cristiano Heckert.

"As novas normas sobre o tema que têm sido publicadas buscam muito mais do que atualizar a legislação. É imprescindível que sejam operacionais e facilitadoras com o direcionamento para a excelência do serviço público".

Além dos instrumentos, a medida estabelece que a alta administração dos órgãos e entidades acompanhem os resultados com indicadores e metas para gestão de processos e desenvolvam soluções de melhoria de desempenho com o uso de ferramentas como a gestão de riscos e controle preventivo. Mais do que isso, a normativa reforça a importância de que os processos decisórios sejam feitos por evidências, conformidade legal, qualidade regulatória, desburocratização e com participação da sociedade.