Belém – Após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), três prefeituras de municípios paraenses assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar o acesso aos requerimentos de benefícios previdenciários à população, além de outros serviços. A recomendação, assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos no Pará (DRDH/PA), Marcos Wagner Alves Teixeira, foi enviada em fevereiro para 28 municípios que apresentavam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) das principais regiões paraenses. No ano passado, a DPU abriu procedimento para verificar quais municípios paraenses assinaram acordos de cooperação com o INSS, um instrumento importante para facilitar o acesso do cidadão aos pedidos de benefícios previdenciários, benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC-Loas), certidão de tempo de contribuição, pedidos de revisão, recursos e revisões de benefícios. De acordo com o defensor público federal Marcos Teixeira, além da dificuldade de acesso aos benefícios, outra preocupação é a exclusão digital. “Acordos como este ajudam a reduzir danos para a população, gerando acesso direto a um serviço essencial para a segurança social, reduzindo desigualdades e garantindo a renda de famílias em vulnerabilidade”, destacou. Em muitas regiões do Pará, como no Baixo Amazonas e no Marajó, as agências do INSS estão localizadas em municípios distantes, com deslocamentos de alto custo por rios e que podem levar dias, o que impossibilita que a população mais vulnerável consiga atendimento. A recomendação da DPU foi enviada às prefeituras de Acará, Água Azul do Norte, Alenquer, Anapu, Aveiro, Bagre, Cachoeira do Piriá, Chaves, Eldorado dos Carajás, Faria, Irituia, Itupiranga, Juruti, Melgaço, Monte Alegre, Ourém, Pau D’Arco, Portel, Prainha, Quatipuru, Rurópolis, Santa Bárbara do Pará, Santa Maria das Barreiras, São João de Pirabas, Senador José Porfírio, Terra Santa e Trairão. Até o momento, os municípios de Trairão, Rurópolis e Água Azul do Norte já manifestaram adesão à recomendação da DPU. Outras prefeituras solicitaram à DPU o modelo do ACT para as providências cabíveis. Com relação às prefeituras que ainda não responderam, o DRDH/PA informou que já reiterou o pedido e aguarda retorno no prazo de 30 dias. *A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 17 – Parcerias e Meios de Implementação Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União