Depois da tradução e do lançamento da Lei Maria da Penha para as línguas guarani e kaingang em forma de cartilha, agora é a vez da língua xokleng. O Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) enviou a versão final da tradução ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na quinta-feira (18/4), fato que merece ser celebrado de forma especial nesta sexta-feira (19/4), Dia dos Povos Indígenas.

A partir de agora, com o texto concluído, o setor de artes visuais do TJ produzirá a cartilha e, na sequência, ela deverá ser aprovada em reunião geral do Cepin. O lançamento, previsto para o segundo semestre, ainda não tem data definida. Em agosto do ano passado, na comunidade Itaty, no morro dos Cavalos, em Palhoça, foram lançadas as cartilhas em guarani e kaingang. O evento reuniu representantes de povos indígenas dos três estados do sul do país.

Além da tradução, as cartilhas explicam de forma didática e acessível o que é a Lei Maria da Penha, o que ela representa de avanços e o que caracteriza a violência contra a mulher. “Quando eu era pequena, minha mãe sofria violência doméstica, mas eu não sabia se aquilo era realmente violência, se era certo ou errado, se existia alguma lei para protegê-la; agora eu sei”, diz a professora indígena Miriam Gonçalves.

Em Santa Catarina, o projeto começou em 2022, com a assinatura do termo de cooperação técnica entre o TJSC e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que já tinha desenvolvido projeto semelhante.

A partir daí, a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) iniciou o diálogo com as lideranças, intermediado pelo Cepin. Foram promovidas rodas de conversas com todas as etnias presentes em Santa Catarina, onde vivem aproximadamente 14 mil indígenas dos povos guarani, xokleng e kaingang. São 57 aldeias e três mil famílias distribuídas em 20 municípios.

De acordo com a juíza Naiara Brancher, coordenadora adjunta da Cevid, “a ação faz parte de um projeto que tem o objetivo de promover o acesso dos povos indígenas a informações sobre o direito das mulheres de viver em ambientes sem violência”.

A magistrada ressalta que todas as etapas da iniciativa foram realizadas de forma dialógica e coletiva com as mulheres indígenas. “Com ampla repercussão na mídia estadual e nacional, o projeto das cartilhas pode inspirar projetos semelhantes em outros estados, assim milhares de mulheres estarão mais bem informadas e, portanto, mais protegidas”, conclui Naiara.

A experiência deu tão certo que o TJSC irá firmar termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amapá, o qual prevê a produção da cartilha com tradução da Lei Maria da Penha para quatro etnias do Amazonas.